O Poder Judiciário do Pará, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), abre inscrições para o Casamento Comunitário, no período de 7 a 15 de setembro de 2023. A cerimônia civil será realizada no dia 10 de novembro de 2023 e faz parte da programação da XVIII Semana Nacional de Conciliação.
Os requisitos para participação são:
1 – Os interessados deverão residir no Município de Belém;
2 – Ser beneficiário de programa de auxílio dos Governos Federal, Estadual ou Municipal ou estar inscrito na tarifa social de energia elétrica;
3 – Ter endereço de e-mail e telefone de contato
4 – Preencher o formulário de inscrição e incluir a imagem dos documentos exigidos de acordo com o estado civil de cada interessado;
5 – Apresentar documento de 2 testemunhas maiores de 18 anos.
Não serão aceitas inscrições sem a documentação e as imagens deverão ser de documentos originais.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação
