Registro de Marca: Wilson Portela Jr. destaca a importância e os passos para o registro de uma marca

O registro de uma marca é um processo importante para toda e qualquer empresa. O requerimento de um pedido de registro de marca no Brasil envolve várias etapas. O Advogado e agente da propriedade industrial Wilson Portela Jr., diretor da Gil Marcas & Patentes, responde algumas das perguntas muito comuns sobre esse tema:

1. Qual é a definição e a importância de registrar uma marca?

Resp.: Marca registrada é aquela que possui o Certificado Nacional de Registro outorgado pelo INPI (autarquia federal responsável por análise e concessão de registros desta natureza). O registro vai proporcionar segurança ao seu titular, o qual terá direito ao seu uso, de forma exclusiva, no segmento de produto ou serviço registro e, para todo o território nacional.

2. Qual é o processo para registrar uma marca?

Resp.: A primeira etapa é a realização de uma pesquisa de viabilidade do pedido de registro da marca pretendida. Esse procedimento pode ser feito por qualquer pessoa junto ao portal do INPI disponibilizado na internet, entretanto, a realização deste procedimento por um profissional é altamente recomendável, uma pesquisa mal-feita pode resultar em uma perca de tempo e dinheiro, já que, corre o risco do pedido de registro venha a ser indeferido pelo INPI.

3. Quanto tempo leva para registrar uma marca?

Resp.: Atualmente, toda a tramitação de um pedido de registro de marca no Brasil, dura em torno de 16 (dezesseis) meses (em média) – Processo em tramitação normal, sem exigências, oposição de terceiro, indeferimento etc.

4. Quais são os requisitos para registrar uma marca?

Resp.: O pedido pode ser requerido por PESSOA FÍSICA ou por PESSOA JURÍDICA. Em ambos os casos, o titular deve possuir comprovação de atividade compatível, para com o produto ou serviço reivindicado. Uma farmácia, não pode solicitar o registro de uma marca de uma padaria, por exemplo.

5. Quais são os benefícios de registrar uma marca?

Resp.: O registro concedido possui validade de 10 anos; para todo o território nacional e, específico para o serviço ou produto reivindicado.

6. Quanto tempo dura o registro de uma marca?

Resp.: O registro possui validade de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado pelos mesmos períodos, consecutivamente.

7. É possível registrar uma marca internacionalmente?

Resp.: Não existe registro internacional de marca, todos os países possuem autonomia jurídica e territorial. Um registro concedido pelo governo brasileiro, não possui validade no território americano e vice versa, por exemplo!

8. Quais são os documentos necessários para registrar uma marca?

Resp.: Para pessoa jurídica: Contrato Social; última alteração (se houver); CNPJ
e a logomarca (se houver). Para pessoa física: RG; CPF;   Comprovante de Residência e a logomarca (se houver).

9. Existe possibilidade de registrar uma marca por conta própria ou preciso de um
advogado?

Resp.: Como eu qualquer órgão público, o procedimento pode ser feito
diretamente pelo próprio cidadão. Se o mesmo puder contratar um profissional
habilitado, será muito melhor e deve proporcionar mais segurança na obtenção
do registro.

Edição: Da Redação