A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promove, na próxima segunda-feira, 9, o seminário “Regularização Fundiária e Direito à Moradia: Aspectos Jurídicos e Sociais”. Voltado à discussão de estratégias e experiências em regularização fundiária urbana, o evento ocorrerá no auditório do Anexo I do prédio-sede do TJPA, com a presença de magistrados(as), registradores(as), gestores(as) públicos(as) e acadêmicos(as), para discutir alternativas que garantam o direito constitucional à moradia para milhares de famílias paraenses que vivem em áreas irregulares. Inscrições AQUI.
O seminário é realizado pela Escola Judicial do Pará (EJPA) em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA). A capacitação contabiliza dez horas e conta com painéis sobre o papel da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em conflitos fundiários, a atuação da Defensoria Pública e as políticas públicas para conjuntos habitacionais.
Outros painéis abordarão temas como a destinação de patrimônio público federal, prevenção de conflitos fundiários, segurança registral e o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na doação de áreas para municípios.
A abertura do evento contará com a presença do presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves Moura; da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira; do vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, e da diretora da Escola Judicial do Pará (EJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Com 300 vagas disponíveis, o seminário reunirá gestores públicos, magistrados, advogados, estudantes e representantes da sociedade civil para discutir alternativas que garantam o direito constitucional à moradia para milhares de famílias paraenses que vivem em áreas irregulares.
“A regularização fundiária vai muito além da simples documentação. Ela representa dignidade, acesso a serviços públicos e integração social”, afirma a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, corregedora-geral de Justiça e coordenadora-geral do evento, que integra a programação da Semana Solo Seguro Favela, que ocorre de 9 a 13 de junho.
Solo Seguro em destaque
O primeiro painel será dedicado às experiências consolidadas do programa Solo Seguro Pará, considerado uma das mais exitosas iniciativas de regularização fundiária urbana do país. O juiz de Direito André Filo-Creão Garcia da Fonseca, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, apresentará os resultados e novas perspectivas do programa permanente de regularização fundiária do TJPA, que tem como foco a desburocratização e agilização dos processos, beneficiando milhares de famílias no Estado.
O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, também vai apresentar a experiência do Estado, mostrando como a articulação entre Poder Judiciário e Iterpa tem sido fundamental para transformar ocupações informais em bairros regularizados com acesso pleno aos serviços públicos.
O segundo painel abordará os instrumentos de regularização fundiária, com destaque para o processo extrajudicial de usucapião, que será apresentado por Francisco José Barbosa Nobre, do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Esta ferramenta representa uma significativa inovação no ordenamento jurídico brasileiro ao permitir que a aquisição da propriedade por usucapião seja declarada diretamente nos cartórios, sem necessidade de intervenção judicial, reduzindo drasticamente o tempo e os custos dos procedimentos.
Ana Cristina Maia, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, compartilhará a experiência mineira na regularização fundiária urbana, que tem servido como referência nacional na utilização adequada dos instrumentos legais para acelerar os processos de regularização.
Terras públicas federais
Um painel específico tratará da destinação de patrimônio público federal para regularização fundiária urbana. O superintendente do Patrimônio da União no Pará, Danilo Soares, discorrerá acerca dos procedimentos para caracterização e destinação de áreas da União para municípios.
Representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mario Tito abordará as doações de áreas federais para municípios, processo que garante autonomia ao poder público local na implementação de políticas habitacionais e facilita a regularização de ocupações em terras federais.
O quarto painel destacará como a regularização fundiária funciona como estratégia de prevenção de conflitos. A defensora pública Silvia Noronha explicará o papel da Defensoria na atuação estratégica em conflitos fundiários. O juiz auxiliar da Corregedoria, Horácio de Miranda Lobato Neto, discorrerá sobre a regularização fundiária como elemento da dignidade humana, mostrando como o processo transcende a simples documentação e promove a pacificação social.
O coordenador geral de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Periferias, Samuel da Silva Cardoso, discorrerá sobre a Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Durante a Semana Solo Seguro Favela, haverá entrega de títulos nos municípios de Ananindeua (10), Canaã dos Carajás (11), Parauapebas (12), Curionópolis (12), Marituba (13) e Belém (14).
Confira abaixo a programação:
8h – 9h – Credenciamento.
9h – 9h30
Abertura – Desa. Elvina Gemaque Taveira (corregedora-geral de Justiça), des. Roberto Gonçalves Moura (presidente), des. Luiz Gonzaga da Costa Neto (vice-presidente) e desa. Célia Regina de Lima Pinheiro (diretora-geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará).
Palestrante – Francisco José Barbosa Nobre (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim) – O processo extrajudicial de usucapião.
9h30 – 10h30
Painel 1 – Reurb: Experiências consolidadas Solo Seguro Pará
Palestrante – André Filo-Creão Garcia da Fonseca (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ-PA) – Resultados e novas perspectivas do Programa Permanente de Regularização Fundiária do TJPA
Palestrante – Bruno Kono (presidente do Iterpa) – Experiência e Resultados do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Instituto de Terras do Pará (Iterpa)
Mediadora – Moema Locatelli Belluzo (presidente da Anoreg-PA, Oficial de Registro de Imóveis)
10h45 – 12h30
Painel 2 – Instrumentos de regularização fundiária
Palestrante – Ana Cristina Maia (Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – Cori-MG) – Regularização Fundiária Urbana – a experiência de Minas Gerais
Palestrante – Francisco José Barbosa Nobre (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim) – O processo extrajudicial de usucapião
Mediadora – Myrza Tandaya Pegado (presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Pará – CRI-PA e Oficial de Registro de Imóveis)
14h – 15h
Painel 3 – Destinação de patrimônio público federal para a Regularização Fundiária Urbana
Palestrante – Danilo Soares (superintendente do Patrimônio da União no Pará – SPU-PA) – Caracterização de áreas da União no Pará, procedimentos de regularização fundiária e destinação de áreas para municípios
Palestrante – Mario Tito Almeida (servidor da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária – Incra SR 01) – O papel do Incra nos processos de doação de áreas federais para os municípios do Estado do Pará.
Mediadora – Professora Doutora Ana Luisa Rocha (assessora jurídica da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA).
15h15 – 16h15
Painel 4 – Regularização Fundiária Urbana como estratégia de prevenção e mediação de conflitos, ampliação da segurança registral e acesso a direitos
Palestrante – Silvia Noronha (defensora pública do Estado do Pará – DPE-PA) – O Papel da Reurb na atuação Defensorial Estratégica em Conflitos Fundiários
Palestrante – Horácio de Miranda Lobato Neto (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ-PA) – A regularização fundiária urbana como elemento integrante da dignidade humana e acesso a direitos
Mediador – Raimundo Rodrigues Santana (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ-PA)
16h45 – 18h
Painel 5 – Mesa especial de encerramento: Regularização Fundiária Urbana de favelas e a situação dos conjuntos habitacionais
Palestrante – Samuel da Silva Cardoso (coordenador geral de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Periferias) – Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida
Debatedora – Professora Doutora Luly Fischer (clínica Multivercidades – PPGDA-UFPA)
Mediador – Lúcio Barreto Guerreiro (juiz de Direito titular da 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, membro do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PA.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/TJPA
