STJ suspende afastamento do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos
Ministro considerou medida desproporcional. Investigação do MPPA apura fraudes em contratos públicos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente (de forma provisória), na noite desta quarta-feira (6), a decisão que afastou do cargo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB).
O ministro Og Fernandes atendeu à defesa de Daniel Santos, que entrou com um habeas corpus questionando o afastamento do mandato.
Og Fernandes afirmou, no documento, que reconhece a gravidade dos fatos investigados pela Operação Hades, do Ministério Público do Pará (MPPA). O ministro disse que os fatos devem ser devidamente investigados e apurados.
No entanto, o ministro entendeu que a mera descrição de condutas supostamente praticadas, como eventuais vantagens indevidas, não é suficiente para a decretação de uma medida de “tamanha envergadura”, como o afastamento de um cargo.
Na avaliação do magistrado, o afastamento “revela-se desproporcional”, afirmando que isso não impede o regular andamento das investigações.
A decisão liminar (provisória) de afastar o prefeito de Ananindeua foi do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), após pedido do MPPA.
As investigações foram iniciadas no ano passado, após a identificação de possíveis fraudes em licitações que envolvem servidores públicos e empresas do setor de construção civil com contratos junto à prefeitura.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) contou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Ananindeua, no interior do Pará, e também em Fortaleza, no Ceará.
Foram bloqueados cerca de meio bilhão de reais em bens de 16 pessoas físicas e jurídicas. Dos bens bloqueados R4 140 milhões são de Daniel Santos.
Entre os órgãos alvos das buscas estão as Secretarias Municipais de Urbanismo (SEURB), Saneamento (SESAN), Secretaria de Licitações e Procuradoria do Município.
Os crimes investigados são corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e obstrução da Justiça.
Fonte: g1/Pará
