Alepa aprova Política Estadual de Saúde Mental para profissionais da segurança pública no Pará
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chcião (MDB), aprovaram, na manhã desta terça-feira (02/09), o Projeto de Lei nº 163/2024, que institui a Política Estadual em prol da Saúde Mental para os profissionais da Segurança Pública do estado. A proposta, de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), visa garantir o bem-estar biopsicossocial de uma vasta gama de profissionais, incluindo membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Polícia Científica, Agentes Socioeducativos e Agentes de Segurança Viária.
A nova política estabelece uma série de diretrizes e ações para a promoção da saúde mental desses profissionais. Entre os principais objetivos estão o envolvimento da sociedade e da família no apoio à saúde mental, o oferecimento de atendimento integral para a recuperação de quem sofre de transtornos mentais e a implementação de ações e serviços em todos os níveis de cuidado. A valorização da qualidade de vida no ambiente de trabalho também é um pilar da proposta, que prevê a criação de programas de educação e sensibilização sobre o tema do suicídio, além da realização de ciclos de palestras e campanhas.
Como parte da política, fica instituída a “Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública”, que será realizada anualmente na segunda semana de janeiro, integrando o calendário oficial de eventos do Pará.
A aprovação da matéria reflete uma crescente preocupação com a saúde mental dos agentes de segurança, corroborada por dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2023. O deputado Adriano Coelho destacou a existência de inúmeros casos de distúrbios mentais entre esses profissionais, ocasionados por diversos fatores inerentes à profissão. “A preocupação está em todos os níveis federativos, e se dá em virtude dos dados levantados juntos às secretarias estaduais de segurança pública”, afirmou o parlamentar.
O Anuário de 2023, por exemplo, revelou um dado alarmante: pelo primeiro ano, o número de suicídios de policiais superou o de mortes em confrontos. Essa estatística sublinha a urgência de políticas públicas voltadas para o cuidado com a saúde mental dos agentes que estão na linha de frente do combate à criminalidade.
Ao implementar programas de prevenção que possibilitem a identificação precoce de problemas emocionais e a oferta de tratamento adequado, o projeto busca promover não apenas o bem-estar e a qualidade de vida, mas também a cidadania dos profissionais da segurança pública do Pará. A expectativa é que a nova lei contribua para a redução da incidência de transtornos mentais e para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor para esses profissionais.
-Por/Ana Paula Sampaio Assessoria de relacionamento/Alepa
