Advogado Michel Viana fala sobre a Reforma Tributária e orienta as empresas sobre o impacto e seus desdobramentos

O conceituado advogado paraense, tributarista Michel Viana, concedeu entrevista, exclusiva, ao Portal Guarany Júnior. Leia o que ele diz sobre a Reforma Tirbutária.

1-  Como você avalia a Reforma Tributária e como as empresas devem se preparar para as mudanças trazidas por ela?

R-A reforma tributária, dependendo de como for implementada, pode trazer impactos tanto positivos quanto desafiadores. A avaliação depende de uma análise cuidadosa das mudanças propostas, seus objetivos e como afetam a estrutura atual.

A promessa de simplificar o sistema tributário pode reduzir custos administrativos e maior previsibilidade, porém, vai demandar alguns ajustes nos sistemas e processos internos.

Por exemplo, empresas com regimes específicos podem sentir um impacto maior, dependendo das alíquotas e base de cálculos as empresas, por conta do aumento de custos, podem sentir necessidade de repassar os impactos para os preços.

A melhor forma de se preparar é com planejamento financeiro e estratégico, com uma reavaliação dos processos contábeis e fiscais após compreender os detalhes da reforma, avaliar os impactos das novas alíquotas e regimes no fluxo de caixa, custos e precificação.

A ajuda de um profissional especializado é fundamental.

2-  Você acredita que a reforma tributária vai reduzir ou aumentar a carga tributária para as empresas?

R- Isso depende de alguns fatores específicos, por exemplo, setor de atuação. Empresas com maior benefício fiscal podem sofrer um impacto maior, por outro lado, setores industriais e de comércio podem se beneficiar mais e maior possibilidade de aproveitamento de créditos.

Outro fator importante é o regime tributário, empresas do simples nacional ou do lucro presumido podem sofrer um impacto maior dependendo da mudança nas alíquotas e nos regimes. Já as empresas do lucro real podem sentir menos impacto se aproveitarem os créditos tributários.

3-   Quais são os principais desafios a serem enfrentados durante o período de adaptação ao novo sistema tributário?

R- A transição pode apresentar desafios significativos dependendo do porte, setor e estrutura organizacional das empresas. Os principais desafios a serem enfrentados são: compreensão e conformidade com as novas regras, adaptação aos novos prazos, formatos e procedimentos. A falta de clareza inicial também pode ser um desafio, pois o período de transição deve trazer muitas dúvidas sobre como interpretar e aplicar as novas regras; necessidade de ajustes nos processos e sistemas, aumento temporário da carga administrativa, impactos financeiros com o aumento dos custos até o ajuste de preços e operações, desafios com o aproveitamento de créditos, revisão de contratos com fornecedores e clientes, mudanças no modelo de negócios, ajustes de preços de produtos e serviços para refletir as mudanças, entre outros.

4-  Quais impactos positivos ou negativos você acredita que a reforma trará para o crescimento dos negócios a longo prazo?

Os impactos sobre o crescimento de um setor variam dependendo da natureza das mudanças e das peculiaridades de cada setor.

Os impactos positivos são: simplificação tributária com a redução do número de tributos e menor complexidade; maior crescimento econômico por conta de regras mais claras e previsíveis, atraindo investidores para financiar projetos de expansão e inovação; empresas com atuação em vários estados podem aproveitar melhor os créditos tributários no novo sistema, reduzindo expressivamente os custos.

Já os impactos negativos são: possível aumento de carga tributária para alguns setores, afetando preços e margens de lucro; transição complexa e com alto custo diante da necessidade de investimento em tecnologia, ajustes operacionais e capacitação de equipe; perda de benefícios fiscais regionais, afetando o equilíbrio de forma geral; impactos no poder de consumo, pois aumentando os preços de bens e serviços, pode reduzir o poder de consumo da população, afetando drasticamente os setores voltados ao consumidor final e dificuldade para as pequenas empresas, com recursos mais limitados para investimento em consultoria, tecnologia e mudanças estruturais.

5- De que forma os benefícios fiscais concedidos pelos estados e municípios serão afetados pela reforma e qual o impacto disso nas empresas?

R- A reforma traz significativas alterações no sistema de benefícios fiscais estaduais/municipais, impactando as empresas que atualmente se beneficiam desses regimes:

Diversos regimes de benefícios — como isenções, reduções de alíquotas e créditos tributários concedidos pelos estados — sejam revistos ou extintos, pois o novo modelo (IBS) uniformiza a tributação e elimina distorções da guerra fiscal.

Apesar de alguns benefícios serem mantidos em um período de transição, a expectativa é de que a partir de 2029 haja redução em escala desses incentivos, o que exige planejamento das empresas que dependem deles.

Para as empresas, isso significa que aquelas foram para determinado estado atraídas por incentivos deverão reavaliar custos de operação, cadeia logística e custo‐benefício do benefício fiscal concedido anteriormente.

Juridicamente falando, há grandes possibilidades de litígios ou disputas quanto a direitos adquiridos de regime fiscal especial — um advogado especialista deve ser consultado para avaliar os riscos.

Resumindo: os benefícios fiscais continuarão a existir, mas em um cenário regulatório e estrutural diferente, exigindo atenção por parte das empresas.

6- Como poderá a reforma impactar a precificação de produtos e serviços das empresas?

R- A reforma terá impacto direto sobre a formação de preços das empresas, pois o imposto ficará mais visível e haverá alterações na carga e na cadeia de incidência:

Com a unificação e simplificação (CBS + IBS), a tributação sobre consumo será destacada na nota fiscal, promovendo maior transparência e possibilitando que o preço reflita o imposto de forma mais acessível ao consumidor.

Empresas que atuam em setores com margens baixas ou que dependem de incentivos atuais podem ver suas margens comprimidas se ocorrer aumento da carga ou se tiverem de suportar custo adicional de transição.

A cadeia produtiva, se beneficiada pela não cumulatividade, poderá reduzir custos e repassar parte da vantagem ao preço final, gerando competitividade. Contudo, isso depende de correta gestão de créditos.

Empresas terão de ajustar seus contratos — de fornecimento, de logística, de serviços — para refletir a nova lógica tributária, o que pode implicar reprecificação, renegociação de cláusulas e análise de custos futuros.

Assim, o impacto sobre a precificação pode variar: desde vantagem competitiva até pressão de margem, conforme a estrutura da empresa.

Fonte: Iscom/Michel Viana

Da Redação