Lançamento da Câmara de Arbitragem e Mediação da Associação Comercial do Pará. O que é e qual será a função dessa Câmara?

A CAM-ACP é um órgão especializado da própria ACP, que passou, desde 2024, por um trabalho minucioso de modernização e adequação, para oferecer ao empresariado paraense e regional serviços de administração independente de procedimentos de arbitragem, mediação e outros métodos extrajudiciais de resolução de disputas. Enquanto a ACP é uma das entidades associativas e empresariais mais antigas e tradicionais do Brasil, a CAM-ACP foi concebida e estruturada em conformidade com as melhoras práticas nacionais e internacionais e diretrizes legais, aliando credibilidade, independência, abordagem técnica e eficiência para a resolução de disputas empresariais.

Leia o que diz Brahim Bitar, presidente da CAM-ACP e Sócio de Resolução de Disputas e Arbitragem do Fonseca Brasil Serrão Advogados:

Por que essa iniciativa da ACP? O que a CAM-ACP pode, concretamente, oferecer de diferente ao mercado empresarial?

A modernização e criação da CAM-ACP foi um impulso gerado por demanda do mercado. O Estado do Pará está entre as 10 maiores economias do Brasil e é a maior da Região Norte, tendo uma enorme circulação de bens, serviços e riquezas em geral. E, onde há negócios, há contratos e, eventualmente, conflitos. O empresariado paraense há muito reclamava da falta de uma alternativa válida ao Poder Judiciário, como existe nos grandes centros do Brasil, especialmente São Paulo.

A CAM-ACP passa a realizar profissionalmente a administração independente de arbitragens e mediações, um marco para o ambiente de negócios. Concretamente, a Câmara focará em procedimentos de Arbitragem, que é um método regulado pela Lei nº 9.307/96 e consolidado no cenário internacional e nacional, especialmente para demandas empresariais.

Como funciona a Arbitragem e quem são as pessoas que estarão à frente da CAM-ACP?

Basicamente, a Arbitragem é um procedimento por meio do qual as partes acordam que sua disputa será resolvida definitivamente por árbitros, o que pode ser um Árbitro único ou um Tribunal Arbitral (3 árbitros). A Câmara é responsável pela instauração do procedimento, o que compreende a nomeação desses árbitros (que também podem ser escolhidos pelas próprias partes), assim como pela comunicação entre os árbitros, partes e eventuais órgãos externos, como o Poder Judiciário. Já os Árbitros são responsáveis pela condução do procedimento em si, até a prolação da sentença arbitral.

Esse modelo tem inúmeras vantagens: os árbitros são profissionais com formação e experiência no tema em debate, o que garante especialização técnica. O procedimento total também é mais célere, também porque a sentença arbitral não fica sujeita a qualquer recurso nem homologação pelo Poder Judiciário, é título executivo passível de execução imediata. Além disso, o procedimento é mais flexível, dinâmico e pode ser confidencial, assegurando maior previsibilidade, segurança e participação das partes e seus advogados, além de proteção a informações sensíveis e reputação.

A construção e lançamento da CAM-ACP é uma iniciativa da atual presidente da ACP, Elizabete Grundvald, que em abril agora será sucedida pelo novo presidente, Isan Anijar. Eu tive a honra de ter participado como Vice-presidente da CAM-ACP desde 2024 e, neste novo biênio, de ser o novo Presidente. Ao meu lado na Diretoria estarão os advogados Michel Ferro e André Bitar, o que representa uma verdadeira coalisão de alguns dos maiores escritórios de advocacia da região em prol de soluções eficientes na resolução de disputas para o empresariado. Aliás, a esse movimento já manifestaram interesse e adesão diversos outros empresários, escritórios, advogados e contadores. Estamos todos muito animados com a recepção do mercado.

Fonte e Texto: Fonseca Brasil Serrão Advogados