Mil moradores, na Cremação, são atendidos pela regularização fundiária da Prefeitura de Belém

Uma nova ação de regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Belém foi realizada na tarde da última sexta-feira (20) e atendeu cerca de mil moradores do bairro da Cremação. A ação integra o programa municipal Chão Firme, garantindo serviços de regularização fundiária urbana (Reurb) que asseguram o direito à moradia com segurança jurídica.

Cerca de mil moradores do bairro da Cremação foram atendidos na ação do Chão Firme.
Foto: Paula Lourinho

Evento foi realizado na Escola Municipal Venuzina Marinho de Souza e contou com cadastro de beneficiários, coleta de documentação, orientação sobre pendências e atendimentos jurídicos e técnicos.

A edição do programa municipal Chão Firme fez parte da “Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal”, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).

Foto: Paula Lourinho

A edição foi marcada pela assinatura de um Termo Aditivo que incluiu o bairro do Canudos ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a Prefeitura de Belém e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em junho de 2024.

O ACT firmado é considerado o maior do Brasil e visa promover a regularização fundiária de interesse social em bairros que compõem a Primeira Légua Patrimonial de Belém. Com a assinatura do Termo Aditivo, o bairro de Canudos passa a integrar oficialmente essa relação, junto com os bairros: Guamá, Terra Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Brás, Fátima, Marco, Pedreira, Telégrafo, Sacramenta e Barreiro.

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na assinatura, o titular da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), Danilo Soares, destacou o ACT e o termo aditivo como instrumentos jurídicos que garantem a regularização fundiária e beneficiam a população.

“Com os documentos, deixa de haver litígio entre a União e o município de Belém em relação às terras da Marinha. Serão entregues títulos de cerca de 40 mil imóveis. Como algumas dessas unidades são habitadas por mais de uma família, a estimativa é alcançar, aproximadamente, 340 mil famílias nos 14 bairros que são atingidos pela questão de terrenos de Marinha. Este Acordo de Cooperação Técnica é o maior do Brasil”, enumerou o superintendente Danilo Soares.

Além da Codem, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) passou a representar a Prefeitura como signatária do ACT.

A Prefeitura de Belém estima que na Cremação existam cerca de 19 mil lotes que serão regularizados pela Codem, em parceria com a Sehab, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) – órgão vinculado ao MGI -, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio do programa municipal Chão Firme, a Codem abre cadastros e promove a regularização de pendências antigas, garantindo que o imóvel saia da informalidade e passe a existir oficialmente junto ao poder público.

“A gestão municipal entende que a regularização fundiária e a política habitacional precisam caminhar juntas, por isso a Sehab, em parceria com a Codem, entra no acordo de cooperação firmado com o MGI, por meio da SPU. Essa iniciativa garante cidadania e dignidade para que as famílias tenham seus lares amparados com segurança jurídica”, destacou o secretário de Habitação, Hamilton Pinheiro Júnior.

Fonte: Agência Belém/Texto: Lucas Damasceno