Livro analisa impactos da desoneração mineral sobre estados e toma o Pará como estudo de caso

A relação entre a exploração mineral, a arrecadação dos estados e as desigualdades regionais é o foco do livro “Federalismo Minerado – Os reflexos da desoneração mineral”, da auditora fiscal de Receitas Estaduais do Pará Simone Cruz Nobre. A obra será lançada nesta quinta-feira (17), às 17h30, no Salão Nobre do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco-PA), em Belém.

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, Simone analisa os reflexos da desoneração mineral em diferentes estados da federação, tomando o Pará como estudo de caso.

Segundo a autora, o impacto da desoneração vai além da redução da arrecadação do ICMS. Para ela, a desoneração representa também um “ônus federativo”, ao limitar a competência tributária dos estados e alterar sua capacidade fiscal, especialmente em unidades de matriz exportadora, como o Pará.

“Esse ônus promoveu um maior desequilíbrio vertical e horizontal entre as regiões do Brasil, na contramão dos objetivos fundamentais expressos no texto Constitucional brasileiro, entre os quais está a redução das desigualdades regionais”, explica.

Para Simone, a perda de receitas pode repercutir diretamente na capacidade dos estados de financiar políticas públicas. Em sua pesquisa, ela compara indicadores de gastos com educação e saúde e aponta que o Pará apresenta resultados inferiores às médias regionais em determinados períodos analisados.

A autora também chama atenção para o custo ambiental da atividade mineral. No Pará, segundo ela, os impactos podem envolver problemas de saúde pública, redução da produção de peixes, contaminação das águas e conflitos sociais e territoriais. “A extração de minérios é de interesse global, mas os impactos e conflitos são sentidos em âmbito regional”, afirma.

Outro ponto discutido no livro é a própria lógica da desoneração. Simone considera que bens minerais, por serem recursos não renováveis, não deveriam receber necessariamente o mesmo tratamento tributário destinado a outros produtos exportados. Para ela, a política adotada acabou favorecendo a extração e a exportação sem que a riqueza mineral se convertesse, na mesma proporção, em arrecadação e benefícios para a população dos estados produtores.

No caso paraense, a questão ganha dimensão ainda maior pela abundância e qualidade dos recursos minerais. Simone destaca, por exemplo, o minério de ferro de Carajás, reconhecido por seu alto teor de ferro. Ao mesmo tempo em que a atividade gera riqueza e interesse internacional, os impactos ambientais permanecem concentrados no território onde ocorre a extração.

A autora defende que os custos ambientais da mineração sejam incorporados à atividade e não socializados. “A sociedade se vê duplamente subtraída em seu legítimo direito. Inicialmente, pela redução de uma receita pública, que é instituída para servir de instrumento à garantia de direitos, e, em segundo lugar, por suportar os danos ambientais, que lhe reduzem a qualidade de vida.”

Serviço:

Lançamento do livro “Federalismo Minerado – Os reflexos da desoneração mineral”

Data: 17 de setembro

Horário: 17h30

Local: Salão Nobre do Sindifisco-PA – avenida Governador José Malcher, em Belém.

Fonte: Jambo Comunicação

Por: Marta Brasil