I Fórum Estadual de juízes(as) de violência doméstica e familiar contra a mulher
FOVID/TJPA - ʺ20 anos da Lei Maria Da Penha: Avanços, Desafios e Práticas Transformadorasʺ
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realiza, de 23 a 25 de setembro, o 1º Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Pará, com programação voltada ao fortalecimento da atuação do Sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento será realizado no Auditório da Escola Judicial do Pará (EJPA) e reunirá magistradas, magistrados, servidoras e servidores e especialistas de diferentes áreas para discutir temas como justiça de gênero, aplicação da Lei Maria da Penha, medidas protetivas, impactos psicossociais da violência e os novos desafios relacionados à inteligência artificial.
A abertura oficial ocorre no dia 23, das 18h às 20h, com a conferência “Justiça de Gênero”, ministrada pela desembargadora federal Denise Neves Abade, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Doutora em Direito Constitucional, a magistrada possui atuação acadêmica e de pesquisa nas áreas de igualdade, gênero, direito penal e justiça criminal, além de coordenar grupos de pesquisa voltados à equidade e à justiça criminal.
No segundo dia do Fórum, em 24 de setembro, a programação começa às 9h com a palestra “Violência contra a Mulher e Direito de Família: Diálogos Necessários para uma Justiça Integrada e com Perspectiva de Gênero”, ministrada por Sumaya Saady Morhy Pereira, professora do curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e coordenadora auxiliar do Núcleo de Proteção à Mulher do MPPA.
Debates – Às 10h, a docente e vice-reitora da UFPA, Loiane Prado, apresenta os resultados da Pesquisa Nacional: Banco de Sentenças e Decisões com Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A pesquisadora integra o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sequência, das 10h30 às 11h45, o Fórum promove o debate “20 anos da Lei Maria da Penha: Conquistas e perspectivas”, com a participação do promotor de Justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e da doutora em Direito Penal Alice Bianchini, presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) Nacional e referência na capacitação sobre a Lei Maria da Penha e questões de gênero.
No período da tarde, às 14h, a programação aborda os “Impactos psicossociais da violência e cuidados com a vítima e suas famílias”, com a professora da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello, coordenadora do grupo de pesquisa Saúde Mental e Gênero. Encerrando as atividades do dia, das 15h30 às 17h, a juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidenta do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), conduz o debate “Da proteção à prevenção: O papel das medidas protetivas na ruptura do ciclo da violência”.
Inteligência artificial – No dia 25, o Fórum começa às 9h com a discussão sobre “Violência de gênero em tempos de Inteligência Artificial: Os desafios do Sistema de Justiça”. A palestra será conduzida pela juíza Adriana Barrea, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pesquisadora de Inteligência Artificial no Judiciário e integrante da Comissão Executiva do Fórum Paulista de Juízes e Juízas da Violência Doméstica (Fovid-SP).
A manhã também será dedicada a seis oficinas temáticas com casos práticos, coordenadas pela equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPA e pela Escola Judicial do Pará.
As atividades abordarão humanização das audiências, com foco em escuta qualificada, comunicação não violenta e prevenção da revitimização; gestão do risco e aplicação prática do Fonar; medidas protetivas de urgência, incluindo efetividade, duração, fiscalização e resposta ao descumprimento; violência doméstica e Direito de Família; articulação da rede, grupos reflexivos e responsabilização do agressor; e violência vicária e proteção integral, com atenção a crianças e adolescentes utilizados como instrumento de violência contra a mulher.
A metodologia das oficinas prevê a análise de situações problematizadoras, a partir de casos reais ou simulados, discussão em grupos e elaboração de relatórios com encaminhamentos. No período da tarde, das 14h às 15h30, será realizada a Culminância das Oficinas, seguida, às 15h, pela elaboração da Carta de Belém do Pará. O encerramento do 1º Fórum Estadual está previsto para 16h.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação – TJPA
