Após ação da Prefeitura, Justiça cobra Águas do Pará
Decisão atende pedido da Procuradoria-Geral do Município e estabelece prazos a empresa Águas do Pará para fornecimento de água, divulgação de informações e atendimento à população afetada.
A Prefeitura de Belém conseguiu, na manhã deste domingo (1º), uma decisão judicial que obriga a concessionária Águas do Pará a adotar medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água potável e ampliar a transparência das informações sobre o abastecimento na capital. A determinação ocorre após a interrupção do serviço, iniciada na noite de sexta-feira (30), que deixou moradores de diversos bairros sem água.
A decisão atende parcialmente a uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), ainda na noite de sábado (31), durante o plantão judiciário. A medida foi adotada após o prefeito de Belém, Igor Normando, cobrar providências da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e anunciar que o Município recorreria à Justiça para assegurar os direitos da população.
Sob a coordenação do procurador-geral do Município, Alex Lobato Potiguar, a PGM reuniu documentos, comunicados da concessionária, reportagens, relatos de moradores e uma nota técnica da Prefeitura para fundamentar o pedido de tutela de urgência. A decisão judicial foi concedida em menos de 24 horas após o protocolo da ação.
Entenda o que motivou a decisão
Inicialmente, a concessionária havia anunciado uma manutenção programada que afetaria cinco bairros de Belém, entre as 20h de sexta-feira (30) e as 5h de sábado (31). No entanto, o serviço ultrapassou o prazo previsto, e a interrupção do abastecimento se estendeu a cerca de 20 bairros da capital.
Durante esse período, a previsão de normalização foi alterada diversas vezes, aumentando a preocupação dos moradores. Além disso, o fornecimento emergencial por caminhões-pipa estava direcionado apenas às unidades de saúde, sem atendimento ampliado às demais áreas afetadas.
Diante da situação, a Prefeitura buscou garantir judicialmente medidas imediatas para reduzir os impactos da falta d’água, especialmente para famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Justiça estabelece prazos para a concessionária
A decisão foi proferida pela juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, durante o plantão judiciário, e determina que a Águas do Pará cumpra uma série de obrigações.
Em até duas horas, a concessionária deverá apresentar à Justiça um relatório técnico detalhado, por bairro, informando a situação do abastecimento, a previsão de normalização, os dados de pressão e potabilidade da água e as unidades de saúde afetadas.
No mesmo prazo, deverá divulgar, em seus canais oficiais, a relação dos bairros sem abastecimento, a previsão de retorno do serviço e os endereços e horários dos pontos de distribuição de água. Essas informações deverão ser atualizadas a cada seis horas.
Em até seis horas, a empresa deverá garantir o fornecimento emergencial de água potável, por caminhões-pipa ou outros meios adequados, nas áreas que permanecerem desabastecidas. O atendimento deverá priorizar hospitais, unidades de saúde, abrigos, instituições de longa permanência para idosos e pessoas acamadas, além de disponibilizar pontos de acesso para a população.
Em até 12 horas, a concessionária terá que comprovar as medidas adotadas, apresentando informações sobre rotas, veículos utilizados, volumes de água distribuídos e bairros atendidos.
Descumprimento pode resultar em multas
A Justiça também estabeleceu penalidades para o caso de descumprimento das determinações. A concessionária poderá ser multada em até R$ 200 mil pelo não cumprimento das medidas de abastecimento emergencial e em até R$ 50 mil pelo descumprimento das obrigações relacionadas à divulgação de informações.
A decisão permite ainda que a Prefeitura de Belém, por meio de seus órgãos técnicos, indique as localidades com maior vulnerabilidade, contribuindo para direcionar o atendimento emergencial às regiões mais afetadas.
O procurador-geral do Município, Alex Lobato Potiguar, destaca que a atuação da Prefeitura busca assegurar um serviço essencial à população.
“O abastecimento de água é um serviço essencial e a população não pode ficar sem atendimento e sem informações claras sobre a normalização do fornecimento. A Procuradoria atuou com urgência para garantir medidas concretas, com prazos definidos, que assegurem o acesso à água, especialmente para quem mais precisa. Vamos acompanhar o cumprimento da decisão e adotar as providências necessárias para proteger os direitos dos moradores de Belém”, afirma o procurador-geral.
Prefeitura acompanhará cumprimento da decisão
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e o Ministério Público foram comunicados da decisão judicial.
A Procuradoria-Geral do Município continuará acompanhando o cumprimento das determinações e deverá complementar a ação judicial nos próximos dias.
A iniciativa reforça a atuação da Prefeitura de Belém na cobrança pela regularidade dos serviços essenciais e na defesa dos direitos da população, com prioridade para o restabelecimento do abastecimento e a garantia de informações claras e atualizadas aos moradores.
Fonte: Agência Belém/Por: Sabrina Linhares
