Tribunal Pleno promove cinco magistrados(as) ao desembargo

Na manhã desta quarta-feira (6), durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) promoveu cinco magistrados(as) ao cargo de desembargador(a), reforçando o compromisso da Corte com a valorização da carreira da magistratura e com o fortalecimento do segundo grau de jurisdição. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, no prédio-sede do Judiciário paraense, e contou com a participação dos demais membros do Pleno.

As ascensões ocorreram por meio dos critérios constitucionais de antiguidade e merecimento, nos termos dos editais de acesso ao desembargo publicados em fevereiro e julho deste ano. Pelo critério de antiguidade, foram promovidos os juízes Jorge Luiz Lisbôa Sanches, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital; Álvaro José Norat de Vasconcelos, da 12ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; e Sérgio Augusto Andrade de Lima, da 12ª Vara Criminal da Capital. Já pelo critério de merecimento, ascenderam ao cargo de desembargadora as juízas Antonieta Maria Ferrari Mileo, integrante da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Capital; e Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, titular da 4ª Vara de Família da Capital.

Além das promoções por antiguidade e merecimento, o Pleno também definiu a lista tríplice do Quinto Constitucional, oriundo da vaga de desembargador(a) voltada ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com base na lista sêxtupla enviada pela instituição. Após as votações, foram escolhidos os nomes de César Bechara Nader Mattar Júnior, que recebeu 27 votos no primeiro escrutínio; José Edvaldo Pereira Sales, com 18 votos no terceiro escrutínio; e Mônica Rei Moreira Freire, com 19 votos no quarto escrutínio. A lista será encaminhada ao Governo do Estado para escolha do(a) novo(a) desembargador(a).

Adoção – Durante a sessão, o presidente do TJPA destacou a assinatura recente de um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Amapá com o objetivo de fortalecer os processos de adoção internacional, oferecendo mais segurança, celeridade e previsibilidade às ações que envolvem crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

Segundo o desembargador Roberto Moura, a iniciativa unifica fluxos processuais que antes eram distintos entre os tribunais, reduzindo a burocracia e ampliando a efetividade das decisões. Ele também ressaltou que, com a nova metodologia, dois irmãos acolhidos no Amapá já iniciaram o processo de adoção com apoio direto das equipes técnicas dos dois Estados. “Essa atuação conjunta supera entraves antigos. Antes, cada Tribunal adotava um fluxo diferente, o que tornava o andamento dos processos mais complexo. Agora, há um procedimento unificado, que reduz burocracias e permite decisões mais rápidas e seguras”, declarou.

Videoconferência – O presidente do TJPA também anunciou a instalação de kits de videoconferência nas Unidades de Custódia e Reinserção de Marituba I, II e III, como parte da política de modernização do sistema prisional. A medida permite a realização de audiências e visitas virtuais, promovendo maior agilidade processual, segurança e preservação dos vínculos familiares.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJPA, a Secretaria de Administração Penitenciária e o Ministério da Justiça. Ao todo, 27 unidades prisionais no Estado do Pará devem ser contempladas, das quais sete já estão em funcionamento.

Dia dos Pais – Ao final da sessão, o presidente do TJPA homenageou os pais que atuam no sistema de Justiça, em alusão ao Dia dos Pais, que será celebrado no próximo domingo, dia 9 de agosto. Em sua fala, destacou a importância do papel paterno na formação de cada ser humano, reconhecendo também a dedicação dos pais biológicos, adotivos, afetivos, avôs, tios e irmãos mais velhos que assumem a função com responsabilidade.

Natalício – Na ocasião, também foi registrada uma homenagem ao desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante, que celebrará seu aniversário no próximo dia 12 de agosto.