Livro inédito sobre a Lei do Processo Administrativo do Pará será lançado em Belém
Belém receberá, no próximo dia 17 de março, às 19 horas, no Restaurante SUMO, o lançamento do livro “Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas”, obra coletiva publicada pela Editora Fórum e organizada por especialistas em Direito Administrativo.
A publicação reúne juristas, professores, advogados e membros de instituições públicas que analisam, sob diferentes perspectivas, a Lei Estadual nº 8.972/2020, norma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará. A obra apresenta uma leitura crítica e sistemática da legislação, abordando temas como princípios do processo administrativo, invalidação de atos administrativos, prescrição e decadência, decisão coordenada, participação popular e soluções consensuais na administração pública.
O livro conta ainda com prefácio do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e do então procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, reforçando a relevância institucional da obra para a Administração Pública estadual.
O lançamento reunirá autores do livro, membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR), representantes de instituições públicas, professores, estudantes e profissionais do direito interessados no aprimoramento da gestão pública e do debate acadêmico na região.
Segundo Marcio Augusto Moura de Moraes, presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR) e um dos coordenadores da obra, o projeto possui significado especial para a produção jurídica no Estado.
“Esta obra tem um sabor especial, pois decorre de uma parceria celebrada com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Além disso, trata-se de um trabalho inédito dedicado à análise de uma lei extremamente importante para todos aqueles que lidam com a administração pública, seja no exercício da advocacia, na gestão pública ou no controle das decisões administrativas”, destaca.
A publicação integra um conjunto de iniciativas do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR) voltadas à produção e difusão de conhecimento jurídico na região amazônica, fortalecendo o debate acadêmico e institucional sobre temas relevantes da administração pública contemporânea.
Serviço
Evento: Lançamento do livro Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas
Data: 17 de março de 2026
Horário: 19h
Local: Restaurante SUMO, Av. Nazaré, esquina com Quintino, nº 669.
Contato para imprensa:
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Fonte: Assessoria por Carla Vianna
