Projeto de leitura promove remição de pena em unidade prisional feminina de Santarém

O compromisso com a cidadania e o acesso a direitos dentro do sistema prisional feminino ganha um novo aliado em Santarém por meio do projeto “Páginas de Liberdade”. Idealizada pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNAMA Santarém, a iniciativa utiliza a leitura como um instrumento de transformação pessoal, educacional e jurídica para mulheres privadas de liberdade. As doações podem ser feitas até o dia 10 de abril.

O principal objetivo da proposta é incentivar o hábito da leitura no ambiente prisional, possibilitando que as custodiadas desenvolvam senso crítico e fortaleçam a autoestima. Além do ganho intelectual, a iniciativa oferece um benefício prático previsto na Lei de Execução Penal, que permite a remição de pena por meio de atividades educacionais.

Para garantir a seriedade e a finalidade educativa do processo, o projeto segue critérios técnicos objetivos validados perante o Juízo das Execuções Penais. A metodologia consiste em ciclos de 30 dias, nos quais a mulher privada de liberdade recebe uma obra literária arrecadada pelo NPJ.

Ao final de cada período, a participante deve produzir uma resenha escrita sobre o livro. Essa produção é analisada pelo setor responsável no sistema prisional, que certifica a atividade, e, com a validação do relatório, são remidos quatro dias de pena para cada obra lida.

Atualmente, a remição por meio da leitura alcançou um índice de 100% de adesão dentro da unidade prisional feminina atendida. Diante do sucesso e da aceitação da proposta, o projeto busca ampliar o seu alcance e beneficiar um número ainda maior de mulheres.

“A iniciativa integra responsabilidade social, educação e prática jurídica, proporcionando às mulheres privadas de liberdade novas perspectivas de vida por meio do acesso ao conhecimento”, destaca a professora e coordenadora do NPJ, Alessandra Branches. Para sustentar esse crescimento, o núcleo promove campanhas solidárias para a arrecadação de novas obras literárias e busca parcerias institucionais que contribuam para o fortalecimento do acervo.

Inserido no pilar de Extensão da UNAMA, o projeto também contribui para a formação dos acadêmicos de Direito, ampliando a compreensão sobre a função social da advocacia e o sistema prisional. Ao acompanhar as atividades, os estudantes entendem melhor os requisitos legais para a concessão de benefícios e reforçam o compromisso com a promoção da dignidade humana.

As doações podem ser realizadas no NPJ UNAMA Santarém, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Rua Rosa Vermelha, nº 334, bairro Aeroporto Velho (anexo à UNAMA). Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (93) 99143-2440.