Águas do Pará assume operação definitiva em 119 cidades e Estado fiscaliza cumprimento de contrato de concessão
Com fim da fase de transição do serviço, metas estabelecidas no contrato começam a valer no novo modelo de saneamento, com maior oferta de água
Nesta sexta-feira (5), o Governo do Pará assinou o termo de transferência de bens reversíveis para a Águas do Pará, concluindo a fase de transição do novo modelo de saneamento, que garantirá mais acesso a água tratada e esgoto para a população paraense.
A concessionária venceu o edital internacional e executou um plano de implantação composto de sete etapas para assumir os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAEE) em quatro blocos que compõem a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).
A operação definitiva da prestação regionalizada em 119 municípios garante investimentos históricos de R$ 18,7 bilhões em durante os 40 anos de contrato. O objetivo é atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, como prevê o Marco Legal de Saneamento, em vigor desde 2020.
Estado presente
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continua como empresa pública responsável pela produção de água em Belém, Ananindeua e Marituba. “A Cosanpa permanece como uma empresa estratégica para o desenvolvimento do Pará, atuando com investimentos robustos, inovação e planejamento para ampliar o acesso ao saneamento tanto nas cidades quanto nas comunidades rurais”, destaca o presidente da Cosanpa, cel. Dilson Júnior.
A regulação da concessão é conduzida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), que acompanha as ações da concessionária e cumpre papel mediador entre a empresa, prefeituras e cidadãos para a melhoria da qualidade, regularidade e segurança do abastecimento.
A partir da assunção definitiva, a Agência intensificará a fiscalização para garantir o cumprimento das metas e aplicação de penalidades, quando for o caso.
“Desde setembro de 2025, a Arcon vem atuando na mediação com visitas técnicas e participação em audiências públicas em diversos municípios”, afirma Eduardo Ribeiro, diretor geral da Arcon.
O foco inicial se concentrou na modernização de sistemas, recuperação de estruturas antigas, implantação de novos equipamentos e ampliação da capacidade operacional. As intervenções visam reduzir as intermitências no abastecimento e aumentar a regularidade da distribuição de água. A melhoria na pressão da água, por exemplo, já é percebida em bairros da capital como Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco e Curió-Utinga.
“É uma mudança complexa, que afeta o dia a dia das pessoas, mas que vai trazer qualidade de vida a médio e longo prazo, progresso e desenvolvimento humano”, destaca o diretor da Arcon.
Na Vila da Barca, comunidade onde vivem mais de 5 mil pessoas sobre palafitas, a água tratada já é realidade, após a implantação de um novo sistema adaptado à dinâmica de marés da região.
As ações emergenciais e estruturantes também ocorrem em outras cidades e incluem recuperação de poços, reformas em estações de tratamento e reativação de sistemas que estavam fora de operação.
Melgaço, município com o menor IDH do Brasil, ganhou um novo sistema de tratamento de água. Obras de implantação de redes de distribuição e novas ligações domiciliares também foram iniciadas e devem ampliar em 50% a cobertura de abastecimento no município.
Tarifa Social
A concessão no Pará é a única no Brasil que garante desconto de 50% na tarifa de água e esgoto a famílias em vulnerabilidade social. O benefício deve contemplar até 1,6 milhão de paraenses.
Além disso, a cobrança de fatura na fase de transição ocorre em apenas 63 municípios, que antes já eram atendidos pela Cosanpa ou pelos SAAES. A população de 56 cidades ainda não está recebendo as contas.
Fonte: Agência Pará
Por Dayane Baía (ARCON)
