Alepa aprova projeto da deputada Lìvia Duarte que enfrenta o racismo estrutural no atendimento de saúde
O enfrentamento do racismo estrutural para garantir o atendimento público de saúde efetivo e de qualidade à população negra é o objetivo do Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), que foi aprovado pela unanimidade dos deputados da Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 16 de junho. A proposição autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha anual para a promoção da saúde da população negra do estado. O projeto segue para a sanção da governadora Hana Ghassan.
O projeto visa promover a conscientização sobre a saúde da população negra por meio de ações educativas e executivas de prevenção e de atendimento em saúde e social, além da divulgação de perfil epidemiológico, com destaque à mortalidade e doenças crônicas e degenerativas. Lívia menciona, na justificativa do projeto, que a mortalidade materna é maior entre mulheres pretas e pardas (56% dos 1.204 casos registrados entre 2020 e 2021), que correm quase duas vezes mais risco de morte do que as brancas, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), devido à dificuldade de assistência de pré-natal, parto e puerpério e desigualdades socioeconômicas.
“Queremos a promoção da melhoria da saúde da população negra, por meio de ações voltadas à equidade de acesso a serviços e a adequada especificidade de atenção sócio-sanitária”, defende a deputada. No Pará, as iniciativas previstas no projeto serão executadas pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda e, até mesmo, por meio de parcerias com a iniciativa privada.
A busca pelo atendimento especializado à população negra não é uma novidade. Estudos epidemiológicos do Ministério da Saúde e de outras instituições confirmam essa necessidade. Em 2007, o Brasil instituiu o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, em 27 de outubro, para mobilizar os profissionais de saúde a atender as demandas específicas dessa parcela da população. Em 2009, foi criada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria de Consolidação n° 2/2017, do MS) para “combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra”. E em 2021, o Estatuto da Equidade Racial (Lei n° 9.341/2021) veio efetivar no Pará os meios para a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e à intolerância étnica, conforme a Lei Federal n° 12.288/2010.
“É necessário que haja um olhar diferenciado e adequado à realidade socioepidemiológica de nossa população negra, que apresenta indicadores de vulnerabilidade, de morbimortalidade”, observa Lívia Duarte. “A campanha faz uma mediação sociopolítica decorrente de um processo de luta contra a hegemonia de uma estrutura sistêmica que reproduz contradições entre classes, gêneros e raças. É fundamental reconhecer os principais determinantes sociais de saúde-doença, e o racismo é um deles, impactando nas condições de vida da população, na forma de nascer, adoecer e morrer”.
PCCR
A implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) a várias categorias do serviço público do estado do Pará foi defendida por Lívia Duarte durante o pronunciamento na tribuna da Alepa, nesta terça-feira, 16. Servidores públicos de diferentes categorias se manifestaram nas galerias da Casa de Leis. Na oportunidade, a deputada do PSOL defendeu a Fundação Cultural do Pará (FCP), que, para além dos escândalos de corrupção, abriga servidores especializados de longa trajetória em defesa da cultura no estado. “O funcionalismo está buscando solução para encaminhar o PCCR junto ao governo do estado. Os trabalhadores estão exigindo o mínimo, que é uma previsão de PCCR (no orçamento de 2027). A luta vai continuar. Vamos continuar lutando por melhores salários, visibilidade e condições de trabalho, mas o PCCR é o mínimo. Contem comigo nessa luta”.
Fonte: Assessoria por Enize Vidigal
