TCMPA mobiliza municípios paraenses pela valorização do magistério e fortalecimento da educação com “TAG do Magistério”
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reuniu, nesta terça-feira (11), representantes de 77 prefeituras e 55 Câmaras de Vereadores para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério. A iniciativa busca auxiliar os municípios paraenses na adequação do quadro de profissionais efetivos da educação à meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o mínimo de 70% de professores concursados.
O evento foi realizado na sede do Tribunal, em Belém, e contou com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e equipes técnicas. A abertura foi conduzida pelo presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, que destacou o caráter orientador e colaborativo da atuação da Corte de Contas na busca pela melhoria da gestão pública municipal.
Também estiveram presentes os conselheiros Daniel Lavareda, Cezar Colares, Mara Lúcia, Antonio José Guimarães, Ann Pontes e José Carlos Araújo, além de conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA).
“O TCMPA acredita que o controle externo pode e deve ser um parceiro da boa gestão. E o ‘TAG do Magistério’ é uma demonstração concreta dessa visão: fiscalizar, orientar e construir soluções para que os municípios paraenses possam avançar”, afirmou o presidente.
Lúcio Vale ressaltou ainda que “essa meta representa mais do que um percentual. Ela está relacionada à valorização dos profissionais da educação, à estabilidade das equipes, à continuidade das políticas públicas e à construção de uma educação pública com mais qualidade”.
A assinatura do TAG do Magistério é resultado de estudos realizados pelo TCMPA que identificaram 107 municípios paraenses com necessidade de adequação do quadro de profissionais efetivos da educação. A iniciativa tem como base atos normativos do Tribunal e as legislações vigentes.
Para atender às diferentes realidades encontradas no Estado, cada município conta com um Termo de Ajustamento de Gestão elaborado de acordo com suas condições administrativas e estruturais. Os prefeitos são os signatários dos termos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras Municipais participam como intervenientes.
Durante a abertura, o presidente Lúcio Vale reforçou que o TAG foi construído justamente para possibilitar uma adequação planejada e responsável, considerando as particularidades de cada gestão municipal.
“Sabemos que cada município possui uma realidade administrativa, financeira e estrutural diferente. Por isso, o TAG surge como um instrumento de diálogo e de construção conjunta. Não se trata simplesmente de apontar o que está errado, mas de estabelecer caminhos possíveis para que cada gestão possa avançar, dentro de sua realidade e de suas condições”, explicou.
A iniciativa reforça a atuação pedagógica e orientadora do Tribunal, conciliando o exercício do controle externo com a construção de soluções que contribuam para a melhoria da gestão municipal e, consequentemente, da educação pública oferecida à população.
A adesão ao TAG do Magistério é facultativa. Para os municípios que optarem pela assinatura, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente, permitindo a implementação das medidas previstas para a regularização dos quadros de pessoal.
Os municípios contemplados pela iniciativa que não participaram do encontro desta terça-feira (11) ainda poderão aderir posteriormente ao TAG do Magistério, formalizando a assinatura do termo junto ao Tribunal.
Fonte: Ascom/TCMPA Por: Marcelo Oliveira
