Moema Locatelli Beluzzo, do Pará para o Brasil, comandará entidade com 12 mil Cartórios no Brasil
Ela assume a presidência nacional da ANOREG/BR e comandará entidade que representa mais de 12 mil Cartórios, com foco na defesa das garantias constitucionais, no fortalecimento institucional e na ampliação do acesso à Justiça.

A notária e registradora Moema Locatelli Belluzzo tomou posse nesta quarta-feira (18.11), em Brasília (DF), como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), entidade nacional que representa mais de 12 mil Cartórios brasileiros.

Segunda mulher a ocupar o cargo em décadas de história da instituição, a nova presidente anunciou como prioridades a defesa das garantias constitucionais da atividade, a sustentabilidade dos Cartórios, a continuidade da modernização dos serviços e o fortalecimento do diálogo com o Poder Público.

A cerimônia, realizada durante o XXVI Congresso dos Cartórios do Brasil, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e de autoridades dos três Poderes da República.

Eleita por unanimidade e aclamação para o mandato 2027–2030, Moema assume a entidade após seis anos e dois mandatos à frente da ANOREG do Pará. Com trajetória profissional construída no Estado do Pará, a nova presidente sucede Allan Nunes Guerra e chega ao comando nacional com o compromisso de fortalecer a representação institucional dos Cartórios, preservar as garantias constitucionais da atividade, promover a sustentabilidade das unidades de pequeno porte e deficitárias e ampliar o acesso da população à cidadania e à Justiça.
Em seu discurso de posse, Moema defendeu a preservação do modelo estabelecido pelo artigo 236 da Constituição Federal, que prevê a prestação dos serviços notariais e registrais em caráter privado, por delegação do Poder Público, sob fiscalização do Judiciário. A presidente destacou que a independência jurídica de notários e registradores constitui uma garantia para a sociedade, permitindo a atuação imparcial na qualificação dos atos, no controle preventivo da legalidade e na proteção dos direitos dos cidadãos.
“A independência jurídica do notário e do registrador não é um privilégio pessoal. É uma garantia da sociedade”, afirmou Moema, ao destacar a importância da autonomia técnica dos profissionais responsáveis pela análise de legalidade dos atos e pela prevenção de conflitos nas relações jurídicas.
A presidente também ressaltou que a segurança jurídica preventiva desempenha papel essencial no desenvolvimento econômico e social do País, ao assegurar a validade dos negócios jurídicos, proteger direitos, reduzir custos e estimular investimentos.“A segurança jurídica preventiva é uma das condições para que o desenvolvimento aconteça”, destacou.
Entre as prioridades da nova gestão está o fortalecimento da interlocução institucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça, o Congresso Nacional e o Poder Executivo. A entidade também pretende ampliar o acompanhamento de projetos legislativos e mudanças regulatórias, defender as prerrogativas constitucionais da atividade e buscar soluções para a sustentabilidade das serventias de pequeno porte e deficitárias, especialmente em municípios distantes dos grandes centros urbanos.
A agenda institucional contempla ainda a continuidade da modernização tecnológica, o aperfeiçoamento dos serviços digitais e a ampliação dos procedimentos que podem ser realizados extrajudicialmente, contribuindo para a prevenção de conflitos, a efetivação de direitos e a redução da necessidade de recorrer ao Judiciário nas situações previstas em lei.
Cartórios e acesso à Justiça
A dimensão dos serviços prestados pelos Cartórios também foi destacada durante a solenidade.
Segundo dados do setor, os Cartórios de Protesto contribuíram para a recuperação de mais de R$105 bilhões em créditos públicos e privados entre 2024 e outubro de 2026. No Registro de Imóveis, foram registradas 8,7 milhões de transferências de titularidade entre julho de 2024 e junho de 2026, envolvendo R$ 2,2 trilhões em valores declarados.
A pesquisa Datafolha de 2025, citada no pronunciamento, apontou aprovação superior a 80% para os
serviços cartorários e nota média de confiança de 8,2, a maior entre as 15 instituições avaliadas. A atividade também responde por cerca de 100 mil empregos diretos no País. Ao destacar o papel dos Cartórios na concretização da cidadania, Moema ressaltou que a atividade vai além da formalização de documentos, contribuindo diretamente para o reconhecimento de direitos, a regularização fundiária, a proteção patrimonial e a segurança das relações jurídicas.
“O acesso à Justiça não começa necessariamente na porta de um fórum. Ele também se realiza no balcão de um cartório”, afirmou.
Presente à cerimônia, o ministro Dias Toffoli destacou a contribuição dos Cartórios para a ampliação do acesso à Justiça e recordou iniciativas de desjudicialização e modernização dos serviços extrajudiciais. Entre elas, a possibilidade de realização de separações e divórcios consensuais em Cartório e a regulamentação dos atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado, durante sua presidência no CNJ, entre 2018 e 2020.
Representatividade e nova Diretoria
A posse também marca o retorno de uma mulher à presidência da ANOREG/BR após décadas.
Antes de Moema, apenas Léa Portugal havia ocupado o cargo. Com trajetória pessoal, acadêmica e profissional construída no Estado do Pará, a nova presidente destacou o significado da representatividade feminina e regional nos espaços de decisão, defendendo maior participação das mulheres e a valorização das diferentes realidades do País.
Ao abordar sua experiência na Amazônia, Moema ressaltou que a presença dos Cartórios em localidades distantes dos grandes centros urbanos é fundamental para assegurar o acesso da população a serviços públicos essenciais.
“Eu não chego aqui deixando a Amazônia para trás. Eu chego trazendo a Amazônia e o Estado do Pará comigo”, declarou.
A presidente também destacou que sua eleição por unanimidade e aclamação representa uma demonstração de confiança e união, valores que pretende preservar e fortalecer ao longo da gestão.
Defendeu a união e a cooperação entre os Cartórios brasileiros, as entidades representativas, o Poder Judiciário, o Legislativo e o Executivo, em um compromisso conjunto com o fortalecimento das
instituições, a segurança jurídica e o aprimoramento dos serviços públicos, tendo sempre como finalidade maior prestar um serviço cada vez melhor à sociedade brasileira.
“Que a união seja a nossa força, a segurança jurídica o nosso compromisso e a sociedade brasileira a razão maior do nosso trabalho”, afirmou ao encerrar seu discurso de posse.
A nova Diretoria Executiva é composta por Hércules Alexandre da Costa Benício (DF), primeiro vice- presidente; Germano Carvalho Toscano de Brito (PB), segundo vice-presidente; Karoline Sales Monteiro Cabral (BA), secretária-geral; Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso (DF), diretora financeira; e Mateus Afonso Vido da Silva (PR), diretor financeiro adjunto.
A solenidade reuniu ainda a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, o deputado federal Celso Sabino, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, representante do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, além de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores e magistrados de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal,
representantes do Ministério Público, incluindo o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, advogados,presidentes dos institutos membros que integram a ANOREG/BR, além de notários e registradores de diferentes regiões do País.
Sobre a ANOREG Brasil
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG Brasil) é a entidade nacional representativa de todo o sistema notarial e registral brasileiro, congregando as 27 seccionais estaduais e do Distrito Federal e os institutos membros das diferentes especialidades: Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A entidade atua na defesa institucional da atividade e das prerrogativas dos notários e registradores brasileiros, na interlocução com os Poderes constituídos e no aperfeiçoamento dos serviços
prestados à sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANOREG/BR/Por: Alexandre Lacerda e Márcio Ceccarelli






