Desembargadora Nazaré Saavedra lança livro na quinta-feira, 16:“Direitos Humanos no Cotidiano Jurídico: A Violência Contra a Mulher – um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e da Argentina”

A publicação é um estudo comparativo do tema no âmbito do Brasil e da Argentina, fruto da tese de doutorado da desembargadora, realizada pela Universidad del Museo Social Argentino. A autora observa que ambos países proclamam em suas linguagens e em suas leis internas os direitos humanos, o que significa necessariamente o compromisso com sua implementação, a despeito da existência de uma lacuna entre a linguagem internacional de direitos humanos, a retórica governamental e a proteção completa desses direitos, revelando-se as práticas de violência doméstica familiar progressivamente em problema social.

 

A proposta da produção do livro surgiu da vivência da desembargadora Nazaré Saavedra, acumulada em gabinetes do Fórum Cível e do período em que esteve à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência doméstica e Familiar no âmbito do TJPA, à época da elaboração da tese.

 

Congressos e seminários direcionados ao tema são outras influências que fizeram com que a desembargadora se aproximasse da questão e produzisse o estudo comparativo entre Brasil e Argentina, e a impulsionaram a analisar suas respectivas legislações e formas de proteção social. As transformações em curso nas famílias da sociedade também reafirmaram a relevância de se ter um olhar atento para essa realidade.

 

Na obra, a autora aborda as aproximações teóricas ao conceito de violência, as características da violência contra a mulher no Brasil e na Argentina, enumera os marcos normativos internacionais de proteção às mulheres, e apresenta a legislação argentina de proteção às mulheres vítimas de violência, bem como a legislação brasileira de combate à violência contra a mulher. 

 

O Estado e as estruturas judiciais de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil e na Argentina também são tratados no livro, bem como as medidas cautelares no processo judicial de apuração da violência contra a mulher, no Brasil e na Argentina e os avanços e mudanças nas leis de proteção às mulheres vítimas de violências nos dois países.

 

O prefácio, redigido pela vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional (CNMA), Alice Bianchini, que é Doutora em Direito Penal pela PUC/SP e preside a associação Nacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) comissão São Paulo, afirma que o estudo traz a visão dos dois sistemas, brasileiro e argentino, permitindo análises de avanços a retrocessos legislativos e de como cada país lida com a problemática da violência doméstica, que lhes é comum, assim como ultrapassa o continente para alcançar todos os cantos do planeta. 

 

O livro, segundo Alice Bianchini, é uma obra que instiga, que inspira e que faz refletir acerca da condição feminina nos dois países, e estuda as diferenças e as similaridades do fenômeno da violência doméstica nos países.

 

Para a desembargadora, a publicação da obra é a realização de um grande sonho, e dedicou o livro a seus familiares, que fizeram parte da trajetória percorrida em meio a alegrias, tristezas, amizade, carinho e respeito, agradecendo, ainda, a todos e todas que, direta ou indiretamente, participaram da construção do projeto.