O Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN) foi instalado no dia 10 de janeiro, quando realizou a primeira reunião extraordinária, para implementar a posse de conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Os novos conselheiros assumiram pelos próximos quatro anos as atividades do conselho. O presidente é o secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, membro efetivo do conselho, escolhido e nomeado pelo Governador do Estado, conforme previsto na lei 8.937.
Foto: Jorge Herbert
O COPEN é constituído como órgão da execução penal, fiscalizador da regularidade do sistema. Estão representados no COPEN, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e das Varas de Execução Penal; a Procuradoria Regional da República; o Ministério Público; a Defensoria Pública; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará; os Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia; professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências afins; e membros da sociedade civil.
O Conselho atua com independência na fiscalização do sistema penitenciário, de forma propositiva para contribuir com propostas de políticas, estratégias e ações para melhorar os serviços de custódia. Neste primeiro momento, estão sendo revisados pontos do Regimento Interno do COPEN.
Na reunião, também ficou deliberada uma apresentação sobre os projetos desenvolvidos pela Seap nas áreas da educação, gestão, tecnologia, reinserção social e trabalho, além de projetos das áreas de saúde e de assistência social. Posteriormente, será feita uma visita às unidades do sistema penitenciário.
Na ocasião, cada conselheiro ou representante apresentou, em linhas gerais, a concepção do trabalho que pretende desenvolver e como deverá atuar para contribuir, como integrante do COPEN, com os avanços para o sistema penitenciário do Pará.
Fonte: Seap
