Até as 17h do último dia para a entrega das declarações, 31/05, 719.040 contribuintes entregaram a declaração em todo o estado do Pará. Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.608.177 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.
Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:
Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Lotes de 2022
Lote
Data
Selic
Declarações transmitidas até*
1º
31/05/2022
0,00%
Prioridades
2º
30/06/2022
1,00%
3º
29/07/2022
4º
31/08/2022
5º
30/09/2022
Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).
A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.
É bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Não deixe para o último dia e evite multa.
Se ainda restarem dúvidas, acesse o perguntão.
Fonte:
Seção de Comunicação Institucional
Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal
