A 1ª. Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém elaborou uma programação virtual em alusão à campanha Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As atividades são voltadas à sensibilização da sociedade e de profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes para a importância da proteção e do combate de violações aos direitos de infantojuvenis. A equipe da 1ª. VCCA também participará de eventos on-line de discussão sobre a temática durante o mês.
O Minha Escola, Meu Refúgio, projeto desenvolvido pela 1ª.VCCA de orientação ao combate de abuso e exploração sexuais, vai efetivar parceria com o programa Territórios Pela Paz (TerPaz), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP), que será formalmente lançado no dia 17 de maio, às 11h, no prédio da SEGUP, com a participação do coordenador do TerPaz, Luciano Oliveira, e da juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, titular da 1ª. VCCA.
O projeto Minha Escola, Meu Refúgio leva palestras à comunidade escolar, no intuito de possibilitar a identificação de sinais de abusos contra crianças e adolescentes. Instituído desde 2014, o projeto foi homenageado na 17ª. Edição do Prêmio Innovare, em 2020, na categoria Tribunal, tendo sido selecionado entre os dois finalistas nessa categoria e recebido menção honrosa.
No lançamento da parceria, serão apresentadas as estratégias de atuação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do programa TerPaz, que pretendem levar o Minha Escola, Meu Refúgio a bairros periféricos abrangidos pelo programa, com o objetivo de reduzir a violência e potencializar ações sociais em áreas definidas a partir de levantamentos de inteligência e análise criminal.
Os parceiros atuarão nas escolas e comunidades em sete territórios, que, inicialmente, incluem os bairros do Guamá, Terra Firme, Jurunas, Benguí e Cabanagem em Belém, assim como Icuí Guajará, em Ananindeua, e Nova União, em Marituba. Esses territórios apresentavam média de crimes violentos acima dos demais bairros da Região Metropolitana de Belém (média de 30 crimes de mortes por mês), além da vulnerabilidade social.
Maio Laranja
O dia 18 de maio foi instituído pela Lei nº. 9970/2000 como o Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em memória à menina Araceli, que foi sequestrada, violentada sexualmente e morta em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo.
“É muito importante termos uma data que simboliza a luta contra uma das mais graves formas de violência, que traz consequências nefastas na vida das vítimas, podendo levar, inclusive, à morte”, explica a juíza Mônica Maciel Fonseca.
Para a magistrada, o tema precisa ser colocado sempre no centro dos debates sociais. “Anualmente, são desenvolvidos eventos e atividades destinadas à conscientização e à mobilização da sociedade em torno do tema, relembrando a importância de todos os cidadãos se engajarem na proteção da dignidade de crianças, dada a sua vulnerabilidade”, disse.
A mobilização Maio Laranja foi instituída também, na maioria dos estados brasileiros, voltada ao Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Cabe ressaltar que ante a relevância do tema, deve ser lembrado não somente em maio, mas em todos os meses do ano”, observa a juíza.
Mônica Maciel ressalta ainda que os crimes sexuais contra crianças são praticados às escuras, de regra, sem testemunhas oculares, portanto se faz necessário romper o Pacto do Silêncio que envolve o tema, para que seja quebrado o ciclo da violência.
O art 227 da Constituição Federal/88 prevê a responsabilidade solidária da família, da sociedade e do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/TJPA
