Uma reunião, presidida pelo coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, deu continuidade às tratativas para a realização do projeto-piloto Verão com Justiça e Meio Ambiente nesta sexta-feira, 2, no Fórum da Comarca de Salinópolis. Na ocasião, os órgãos participantes discutiram estratégias operacionais para execução do projeto, com ênfase no combate de crimes ambientais.
O desembargador Leonardo Tavares também fez uma visita à área onde ocorre a desova e eclosão das tartarugas marinhas no município, localizada na faixa de areia da Praia do Atalaia, conhecida como Ponta da Sofia, que faz parte da zona de amortecimento do Monumento Natural do Atalaia (MoNa).
Além da programação de prestação jurisdicional voltada à comunidade frequentadora do balneário de Salinópolis no mês de julho, com prestação de assistência judiciária, emissão de documentos, e outros, a edição 2023 do Verão com Justiça terá também um viés de preservação ambiental.
A inclusão da programação ambiental no projeto foi fundamentada a partir da noção de que o meio ambiente é um bem fundamental à existência humana, e, como tal, deve ser assegurado e protegido para o uso de todos(as), inclusive no que se refere à preservação e à defesa do meio ambiente. Esta garantia é prevista na Lei nº 9.065/98 (Lei de Crimes Ambientais), que também determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, cuja pena máxima prevista não ultrapasse a 2 anos, cumulada ou não com multa.
Participaram do encontro a juíza auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Ana Lucia Bentes Lynch, juiz Jacob Arnaldo Campos Farache. Além de representantes do Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil, da IDEFLOR -BIO, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN -PA), da Polícia Militar, Polícia Civil, do Conselho Tutelar de Salinópolis, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), da Secretaria de Trânsito de Salinas (SEMUTTSAL), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Ministério Publico estadual, da Defensoria Pública, da Camara dos Vereadores de Salinópolis e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social SEGUP.
Em 2022, o projeto Verão com Justiça esteve nos finais de semana de julho na praia do Chapéu Virado, no Distrito de Mosqueiro; na praia do Atalaia, em Salinas; e na praia Grande, no Distrito de Outeiro.
Desde 2013, o projeto Verão com Justiça ocorre durante os fins de semana do mês de julho, levando até a população que frequenta os balneários a prestação jurisdicional. Uma unidade móvel do Judiciário paraense concentra serviços que abrangem a realização de procedimentos criminais, como Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação/TJPA
