Verão com Justiça e Meio Ambiente oferece serviços em Salinópolis

O combate a crimes ambientais e aos de menor potencial ofensivo foi o foco dos atendimentos prestados pelo Poder Judiciário do Pará entre os dias 14 e 16 de julho, em mais um final de semana do projeto “Verão com Justiça e Meio Ambiente”, em Salinópolis.  Por meio do projeto, a comunidade que frequenta o balneário tem acesso à prestação jurisdicional e diversos outros atendimentos nos finais de semana de julho, em uma barraca instalada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP), na praia do Atalaia. 

 

A equipe da Coordenadoria dos Juizados Especiais, coordenada pelo juiz Jacob Arnaldo Campos Farache, realizou 8 audiências, das quais 5 foram processuais,  e 3 pré-processuais,  prestou 20 orientações jurídicas e homologou  4 acordos de transações penais e uma sentença de extinção por decadência.

 

O projeto atua por meio de parcerias entre diversos órgãos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE- PA) realizou 46 atendimentos no último final  de semana e a Fundação Pará Paz  prestou 250  atendimentos na sexta-feira, 340 no sábado e 460 no domingo.

 

Executado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente o desembargador Leonardo de Noronha Tavares e a juíza auxiliar Ana Lúcia Lynch, o projeto prossegue no próximo fim de semana, dias 21, 22 e 23, na Praia do Atalaia – Barraca da SEGUP.

 

O projeto Verão com Justiça foi ampliado em 2023. Além da programação de prestação jurisdicional à comunidade frequentadora dos balneários do Pará, a ação da Coordenadoria dos Juizados Especiais possui também um viés ambiental, por isso se chama Verão com Justiça e Meio Ambiente.

 

Durante todo o mês de julho será mantido o bloqueio de 3 Km da faixa de areia da Praia do Atalaia, próxima ao 3º atalho de acesso ao balneário. A iniciativa do Ideflor-Bio integra a “Operação Verão 2023”. A medida visa garantir a proteção de cinco espécies de tartarugas marinhas: Caretta caretta (tartaruga-cabeçuda), Lepidochelys olivacea (tartaruga-oliva), Chelonia mydas (tartaruga-verde), Eretmochelys imbricata (tartaruga-de-pente) e Dermochelys coriacea (tartaruga-de-couro), que utilizam a região para desova e, posteriormente, é onde ocorre a eclosão dos ovos.

 

A inclusão da programação ambiental no projeto foi fundamentada a partir da noção de que o meio ambiente é um bem fundamental à existência humana, e, como tal, deve ser assegurado e protegido para o uso de todos(as), inclusive no que se refere à preservação e à defesa do meio ambiente. Esta garantia é prevista na Lei nº 9.065/98 (Lei de Crimes Ambientais), que também determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, cuja pena máxima prevista não ultrapasse a 2 anos, cumulada ou não com multa.

 

Neste ano, além dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário, a Fundação ParáPaz oferece atividades esportivas, educativas e recreativas, bem como orientação à população, distribuição de material informativo para crianças e pais que participarem das atividades, para combate e prevenção ao abuso sexual infantil.

 

Outro parceiro da ação é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que leva serviços de inscrição, transferência eleitoral, revisão de dados da inscrição, segunda via, justificativa por ausência às urnas, emissão de certidões, inclusão de nome social, consulta ao local de votação. O atendimento estará disponível a qualquer eleitor do Pará.

 

A documentação necessária é documento oficial com foto, ou certidão de nascimento/casamento, comprovante de residência. Para os homens nascidos no ano de 2004 e que farão o título pela primeira vez, é necessário apresentar comprovante de quitação com serviço militar.

 

O trabalho tem ainda a contribuição de servidores(as) do Ministério Público do Pará, Defensoria Pública, Centro de Perícias Científicas, Instituto Médico Legal, Batalhão de Policiamento Ambiental, Polícia Civil,  Polícia Militar, Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR -BIO), Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN -PA), Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar de Salinópolis, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria de Trânsito de Salinas (SEMUTTSAL), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS),  Câmara dos Vereadores de Salinópolis e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP).