Receita mostra como será a restituição do IRPF 2022: Prazo termina dia 31 de maio. No Pará cerca de 459 mil entregaram a declaração

Até as 16h de hoje, 06/05, 459.810 contribuintes entregaram a declaração em todo o estado do Pará, o que corresponde a 65% do esperado que é de 707.768 declarações. Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.029.168 contribuintes cumpriram a obrigação Federal. 

Lotes de Restituição 

Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão de contribuintes nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais: 

1. idosos; 
2. contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 
3. demais contribuintes. 

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

Lotes de 2022 

. Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s). 

. A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida. 

O termo de início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição do IRPF é a data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95. Para o IRPF 2022, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 31 de maio, as restituições serão corrigidas a partir do mês de junho. 

Para acessar o perguntão, clique aqui.  

Fonte: Seção de Comunicação Institucional

Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal