A Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente o desembargador Leonardo de Noronha Tavares e a juíza auxiliar Ana Lúcia Lynch, divulgou o calendário da programação da edição 2023 do projeto Verão com Justiça e Meio Ambiente, que oferecerá prestação jurisdicional à comunidade que estará em Salinópolis, município do nordeste paraense, distante 220 quilômetros de Belém e que recebe mais de 300 mil visitantes durante as férias de julho.
Neste ano, além dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário, a Fundação ParáPaz oferecerá com o projeto “Verão pela Paz” atividades esportivas, educativas e recreativas, bem como orientação à população, distribuição de material informativo para crianças e pais que participarem das atividades, para combate e prevenção ao abuso sexual infantil.
Outro parceiro da ação é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que levará serviços de inscrição, transferência eleitoral, revisão de dados da inscrição, segunda via, justificativa por ausência às urnas, emissão de certidões, inclusão de nome social, consulta ao local de votação. O atendimento estará disponível a qualquer eleitor do Pará.
A documentação necessária é documento oficial com foto, ou certidão de nascimento/casamento, comprovante de residência. Para os homens nascidos no ano de 2004 e que farão o título pela primeira vez, é necessário apresentar comprovante de quitação com serviço militar.
O trabalho terá a contribuição de servidores(as) da Prefeitura Municipal de Salinópolis, Ministério Público do Pará, Defensoria Pública, Centro de Perícias Científicas, Instituto Médico Legal, Batalhão de Policiamento Ambiental, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR -BIO), Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN -PA), Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar de Salinópolis, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria de Trânsito de Salinas (SEMUTTSAL), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Câmara dos Vereadores de Salinópolis e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP).
VERÃO COM JUSTIÇA 2023 – SALINAS
- Dias 7, 8 e 9 – Praia do Atalaia – Barraca da SEGUP
- Dias 14, 15 e 16 – Praia do Atalaia – Barraca da SEGUP
- Dias 21, 22 e 23 – Praia do Atalaia – Barraca da SEGUP
- Dias 28, 29 e 30 – Praia do Atalaia – Barraca da SEGUP
Meio ambiente – O projeto Verão com Justiça será ampliado em 2023. Além da programação de prestação jurisdicional à comunidade frequentadora dos balneários do Pará durante os finais de semana de julho, a ação da Coordenadoria dos Juizados Especiais terá também um viés ambiental, por isso se chamará Verão com Justiça e Meio Ambiente.
Os órgãos participantes desenvolverão estratégias operacionais para execução do projeto, com ênfase no combate a crimes ambientais.
Ainda durante a etapa piloto, o desembargador Leonardo Tavares fez uma visita à área onde ocorre a desova e eclosão das tartarugas marinhas no município, localizada na faixa de areia da Praia do Atalaia, conhecida como Ponta da Sofia, que faz parte da zona de amortecimento do Monumento Natural do Atalaia (MoNa).
A inclusão da programação ambiental no projeto foi fundamentada a partir da noção de que o meio ambiente é um bem fundamental à existência humana, e, como tal, deve ser assegurado e protegido para o uso de todos(as), inclusive no que se refere à preservação e à defesa do meio ambiente. Esta garantia é prevista na Lei nº 9.065/98 (Lei de Crimes Ambientais), que também determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, cuja pena máxima prevista não ultrapasse a 2 anos, cumulada ou não com multa.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação- TJPA
