Cultura
Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal: São Félix do Xingu receberá ação itinerante de 17 a 21 de julho
A população do município de São Félix do Xingu (PA) terá acesso a serviços ligados à Justiça, cidadania e direitos básicos entre os dias 17 e 21 de julho, das 8h às 18h, por meio do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. A ação, com ênfase nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista, visa beneficiar a população que vive na região com a realização de audiências de conciliação, emissão de documentos, orientações trabalhistas, atendimentos previdenciários, rodas de conversa e outros.
Uma das frentes de atuação do Poder Judiciário do Pará durante a ação em São Félix do Xingu será a realização de audiências de conciliação referentes a transações penais. Coordenada pelo juiz da Vara Criminal da Comarca, Adolfo do Carmo Junior, junto à juíza da Vara Cível de São Félix do Xingu, Marília de Oliveira, a equipe também realizará atendimentos cíveis por meio de tentativas de composição em ações civis públicas, que se referem a processos da Vara Cível. A Coordenadoria dos Juizados Especiais também promoverá cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental.
O magistrado Adolfo do Carmo Junior avalia que São Félix do Xingu será favorecido com a prestação jurisdicional da ação, na atuação da Justiça estadual com foco no eixo ambiental. “Um de seus grandes benefícios será garantir celeridade e efetividade nos acordos atinentes a infrações ambientais, sejam de natureza criminal ou administrativa, de modo a que se prestigie a aplicação de medidas despenalizadoras e a composição do dano ambiental em relação aos delitos de menor potencial ofensivo identificados pelos órgãos de fiscalização”, explica.
O juiz acrescenta que, “com a realização da itinerância e de todo o suporte e estrutura fornecidos pelo TJPA, se conseguirá uma resolução muito mais rápida do que aquela que seria possível ordinariamente nesses casos, promovendo-se uma resposta estatal adequada às supostas infrações perpetradas”.
Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e outros parceiros dos Poderes Judiciários Estuadual e Federal e Executivos Municipal, Estadual e Federal.
O programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. Os serviços que serão disponibilizados à população de São Félix do Xingu estão voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente acesso à Justiça.
Para a realização das ações, foram estabelecidos quatro eixos de atuação: produção de dados; ambiental; acesso à Justiça e cidadania; e trabalho seguro. A premissa do programa é realizar itinerância, de forma periódica e colaborativa, em áreas da Amazônia Legal nas quais seja identificada pouca presença do Estado e litígios de grande repercussão e complexidade.
A ação conta com a participação de diversos parceiros, que oferecerão outros serviços, entre os quais os Ministérios da Defesa, do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Segurança Pública, dos Povos Indígenas, Defensoria Pública Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal e também conta com a adesão de diversas autarquias, dentre elas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cenário
São Félix do Xingu está localizado a 1.050 quilômetros de Belém e mais de 80% do território está localizado na área rural.
O município tem muitas terras indígenas, entre elas a mais desmatada nos últimos anos, Apyterewa, que abriga povos isolados ou de recente contato. Já a terra Kayapó sofre igualmente com exploração de recursos e ocupações ilegais e sua área desmatada vem aumentando anualmente.
Entre os principais desafios enfrentados no município – considerado o sexto maior do Brasil – estão o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação
