Famílias de Serra Pelada recebem títulos por meio do projeto Regularizar
“Pela primeira vez no Brasil, uma área de garimpo passa pelo processo de regularização fundiária. E essa área, o maior garimpo a céu aberto, já foi palco de vários conflitos, de tantas lutas, de tantos sofrimentos, que marcam a vida de todos vocês que fazem a realidade no dia a dia”, declarou o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na noite da terça-feira, 15, na área de Serra Pelada, no município de Curionópolis, que realizou cerimônia de entrega de 500 títulos, dos quais 400 são relativos ao projeto de Serra Pelada. A ação deu início, no Pará, à Semana Nacional “Solo Seguro”.
Foram as primeiras entregas previstas na programação do projeto “Regularizar” da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, que até 1º de setembro, vai entregar aproximadamente 3.500 títulos registrados. Segundo o corregedor de Justiça, a ação é emblemática porque as pessoas não recebem só o título, mas também o registro. “Porque tem uma coisa que nem todo mundo sabe: dono não é quem tem um título. Dono é quem registra. Mas você para registrar tem que ter o título. Sem título não há registro”, explicou ele para centenas de pessoas que estavam presentes na cerimônia realizada em parceria com a prefeitura do Curionópolis, por meio do projeto “Morar Legal”.
Para o desembargador, a iniciativa marca uma nova etapa na vida das famílias beneficiadas. “Tantas famílias aqui representadas podem voltar para casa hoje dizendo finalmente esse pedaço de chão é meu. E posso investir, posso fazer melhorias porque isso aqui ninguém vai me tirar. Isso é segurança. É tratar com dignidade quem merece ser tratado com dignidade, que é o nosso cidadão brasileiro”, finalizou. A entrega foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Corregedoria- Geral, Lúcio Guerreiro, e pelo juiz da Comarca, Thiago Vinicius de Melo Quedas, a prefeita de Curionópolis Mariana Azevedo Chamon, além do deputado estadual, Wenderson Azevedo Chamon.
Aproximadamente 3.500 títulos registrados serão entregues durante a Semana Nacional “Solo Seguro” no Pará, que será realizada de 15 de agosto a 1º de setembro. A programação faz parte do projeto “Regularizar” da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, como corregedor-geral de Justiça.
“Você ter um solo seguro onde morar, você ter a sua área, sua casa regularizada. Isso é muito importante, você se sentir dono e de fato ser dono da sua terra, daquele pedacinho de chão. Isso faz você se sentir bem ter uma perspectiva de futuro, movimenta a economia porque você se sente seguro para investir, na melhoria daquele imóvel, daquele terreno. É um momento que marca a vida da pessoa para sempre e é dignificante estarmos aqui participando dessa grande festa.”, destacou o corregedor-geral.
A próxima entrega de títulos registados ocorre no dia 25 de agosto. Na oportunidade, 600 famílias de Breu Branco serão contempladas com a documentação. Já no dia 29, a agenda prossegue com a entrega de cerca de 600 títulos para famílias da capital, Belém.
No dia 30 de agosto, haverá um grande evento com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, ocasião em que será realizada a entrega de oito títulos de terras quilombolas, que beneficiarão 434 famílias. São eles: Quilombo Nossa Senhora de Fátima do Crauateua, com 61 famílias e Quilombo de Muraiateua, com 60 famílias, ambos localizados no município de São Miguel do Guamá; Quilombo de Cuxiú, com 35 famílias situado no município de Bonito; Quilombo Pitimandeua com 54 famílias em Inhangapi, Quilombo Guajaraúna, com 46 famílias e Janquiri com 65 famílias, em Moju; Quilombo Tatituquara, em Bagre e Ramal do Bacuri, em Abaetetuba.
No dia 31 de agosto, famílias de Ananindeua receberão 844 títulos aptos ao registro. Por último, no dia 1º de setembro, famílias de Marituba receberão 111 títulos garantidos pela ação.
Além da semana do “Solo Seguro”, o projeto Regularizar também promove o seminário “Regularização Fundiária Urbana para a Promoção do Solo Seguro na Amazônia Legal: Experiências de Cooperação Municípios e Universidade Federal no Pará”, que ocorrerá no dia 28 de agosto, das 9h às 18h, no auditório do Anexo I do TJPA. O objetivo é replicar conhecimentos sobre o tema. Confira a programação abaixo.
Projeto Regularizar – Visa o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado do Pará. Sua prioridade é a identificação das titulações de interesse social, população tradicional (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação
