OAB-PA, Amatra8 e Amepa assinam protocolo contra discriminação de gênero no sistema de Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8) e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) assinaram, nesta sexta-feira (29), o Protocolo Justiça Livre de Violência de Gênero, iniciativa inédita que estabelece compromissos institucionais para prevenir e combater condutas discriminatórias contra mulheres no sistema de Justiça, criado a partir de debates entre as entidades sobre casos concretos ocorridos entre advogados(as) e magistrados(as).
O protocolo prevê medidas de caráter pedagógico e disciplinar, assumidas pelas entidades de acordo com suas atribuições. Entre as obrigações estão a criação de vídeos informativos e campanhas permanentes de conscientização; a promoção de formações e debates sobre igualdade de gênero; o fortalecimento dos canais de denúncia; e o levantamento e acompanhamento de casos em trâmite que envolvam questões de gênero em conduta institucional. O documento ficará aberto a novas adesões de outras instituições do sistema de Justiça, ampliando seu alcance e impacto.
Fonte: Assessoria/OAB- Pará
