Repasses da mineração ultrapassam R$ 1 bilhão em novembro

Em novembro, os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, conhecida como os royalties da mineração, ultrapassaram R$ 1 bilhão em um único mês. Foram os maiores desde outubro de 2023.

E você talvez nem perceba, mas a mineração está presente no dia a dia de quase todos os municípios brasileiros: na pavimentação da rua, na creche que funciona, no posto de saúde que abre todo dia, na reforma da escola do bairro e até na água mineral que você bebe.

Para onde vai esse R$ 1 bilhão?

O repasse é resultado da soma de valores enviados para três grupos de municípios:

• Mais de R$ 547 milhões para Estados e municípios onde a mineração acontece;
• Mais de R$ 282 milhões para cidades cortadas por ferrovias, portos e dutovias que atendem o setor e para municípios impactados por estruturas da mineração, como barragens e pilhas de rejeito;
• Mais de R$ 272 milhões para municípios vizinhos, os chamados limítrofes, que também convivem com os efeitos da atividade.

O que está por trás desse resultado

O Diretor da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa, explica que o resultado não veio por acaso. “Esse resultado é fruto de modernização. A ANM aperfeiçoou o controle econômico da mineração com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais, intensificou a integração tecnológica com o Serpro, reforçou a equipe com novos servidores e ampliou a transparência com consultas públicas. Com isso, reduzimos inconsistências, aumentamos a conformidade das empresas e aceleramos as análises. Gestão, tecnologia e segurança jurídica caminharam juntas para permitir esse marco.”

Além dos avanços apontados pelo Diretor- Geral, também cabe apontar o Lançamento da Consulta Pública nº 3/2025 sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017;
a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta em 06/11, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM; e a atuação institucional da Agência em eventos estratégicos, como o Congresso Nacional, Congresso da Associação Brasileira de Municípios Mineradores e Fórum Brasileiro de Ouro Responsável.

Mas onde esse dinheiro aparece na vida real?

Segundo o diretor José Fernando Júnior, responsável pelo eixo de eficiência arrecadatória, o impacto é imediato: “Na ponta, esse dinheiro vira sala de aula aberta, posto de saúde funcionando, estrada recuperada, iluminação pública e transporte. Em muitos municípios, a CFEM é a principal receita para manter serviços básicos. Um repasse mais eficiente significa mais estabilidade para o planejamento e para a população.”

Gestão Comprometida

O Superintendente de Arrecadação, Alexandre de Cássio Rodrigues, destaca que esse resultado só foi possível graças a um trabalho integrado e muito dedicado das equipes. “As superintendências de Arrecadação, Tecnologia da Informação, Geoinformação e Fiscalização têm atuado de forma coordenada, unindo inteligência de dados, modernização tecnológica e presença efetiva no território. Cada avanço, desde o controle mais preciso das declarações até o cruzamento geoespacial das informações e o aprimoramento do processo de distribuição, reflete o esforço diário dos nossos colaboradores. Esse R$ 1 bilhão é o resultado de processos mais maduros, de pessoas comprometidas e de uma gestão que busca eficiência, transparência e impacto real para os municípios e para a população”, declarou.

A CFEM: o que é e por que existe

Criada pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação paga por empresas que exploram recursos minerais no Brasil. Esse dinheiro é distribuído pela ANM todos os meses para Estados e Municípios como forma de retorno pelo uso do patrimônio mineral.

Hoje, a compensação é uma das principais fontes de receita de centenas de prefeituras, especialmente em regiões mineradoras.

Fonte: Por Marize Torres Magalhães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração