Saiba para que serve o ISS Pessoa Física e como emitir online

O Imposto Sobre Serviços (ISS), disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), é destinado a pessoas físicas que exercem atividades como profissionais liberais e prestadores de serviço. A obrigatoriedade do pagamento recai sobre aqueles que realizaram cadastro junto à Prefeitura de Belém, formalizando a atuação para fins de recolhimento do tributo por meio de uma estimativa anual definida pelo município.

Ao optar pelo cadastro e pelo pagamento regular do ISS como pessoa física, o contribuinte passa a ter uma vantagem direta: não há necessidade de novo recolhimento do imposto a cada serviço prestado. Isso significa que, nas operações realizadas, o profissional não sofre incidência adicional do tributo.

Na prática, a diferença é significativa. Um profissional autônomo que não esteja cadastrado e quite o ISS por conta própria pode ter o imposto descontado diretamente pela empresa contratante no momento do pagamento pelo serviço. Nesse caso, ao emitir a nota fiscal, é aplicada a alíquota correspondente — que pode chegar, por exemplo, a 5% sobre o valor do serviço — sendo o montante retido e posteriormente repassado pela empresa à prefeitura.

Por outro lado, quando o profissional já está regularizado e efetua o pagamento do ISS como pessoa física, ele recebe o valor integral pelo serviço prestado, sem descontos relacionados ao imposto.

Neste ano, o carnê do ISS está disponível para emissão online, assim o contribuinte não precisa esperar o envio do documento para a residência, proporcionando maior rapidez no pagamento.

O profissional pode optar pela quitação em cota única, que pode ser feita até 10 de abril, com desconto de 15%, ou pelo parcelamento em 6 vezes a contar da data informada.

Para o acesso online, basta a pessoa:

• Entrar no site da Sefin.
• Clicar no banner disponível na home.
• Selecionar ISS PF (Pessoa Física).
• Preencher o número de inscrição.

Fonte: Agência Belém/Texto: Vivian Carvalho