ANM e Serpro avançam em solução para fortalecer a integridade dos royalties da mineração
Oficina sobre Integridade de Royalties da Mineração discutiu medidas para ampliar o compliance, combater a concorrência desleal e modernizar a gestão da CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o SERPRO realizaram, entre os dias 30 de junho e 2 de julho de 2026, a Oficina Plataforma de Gestão Mineral – Integridade de Royalties da Mineração, na Sala Ágora do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em formato híbrido.
O encontro reuniu equipes técnicas da ANM e do Serpro para avançar no desenho de soluções voltadas à modernização da gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com foco em integridade, conformidade regulatória e eficiência administrativa.
O problema enfrentado pela ANM é que parte dos valores de CFEM reconhecidos pelos próprios agentes econômicos não é recolhida no prazo devido. Isso reduz a arrecadação, prejudica os entes federativos beneficiários dos royalties e cria distorções competitivas no setor, pois coloca em desvantagem as empresas que cumprem regularmente suas obrigações.
A solução discutida na oficina busca enfrentar esse problema com maior integração de dados, rastreabilidade e automação dos procedimentos administrativos. A medida permitirá tornar mais eficiente o tratamento dos créditos de CFEM declarados na DIEF-CFEM e não pagos, observando as hipóteses previstas na Resolução ANM nº 156/2024.
A estimativa é que a iniciativa tenha potencial de recuperação de até R$ 1,4 bilhão por ano, valor que representa quase 20% da arrecadação da CFEM em 2025. Isso demonstra a relevância da medida para a União, os estados, o Distrito Federal e, especialmente, os municípios produtores e impactados pela atividade mineral.
Mais do que uma solução de cobrança, a iniciativa integra uma agenda institucional de integridade na arrecadação dos royalties da mineração. O objetivo é fortalecer a cultura de compliance, reduzir a inadimplência, combater a concorrência desleal e promover um ambiente regulatório mais equilibrado, transparente e previsível.
Para os agentes que atuam em conformidade com a legislação, a modernização da gestão da CFEM contribui para valorizar boas práticas e melhorar a percepção pública sobre o setor mineral. Para a administração pública, representa maior capacidade de controle, redução de perdas arrecadatórias e melhor destinação dos recursos devidos pela exploração mineral.
Após a oficina, ANM e Serpro deverão consolidar o protótipo da solução, detalhar os requisitos técnicos e jurídicos, validar os fluxos administrativos e avançar na integração entre sistemas. Com a iniciativa, a ANM reforça seu compromisso com a integridade e a eficiência da arrecadação mineral.
