Armando Moura Palha, titular do Cartório Moura Palha, alerta sobre o Golpe do Falso Protesto no mundo digital
O mundo digital traz consigo novos paradigmas que tendem a uma melhora constante do modo de vida das pessoas. Ao mesmo tempo, o choque cultural, onde as velhas e novas formas de distribuição da informação estão em um processo acelerado de convergência, tendem a tecer certos perigos. Mais de 150 milhões de brasileiros já foram vítimas de fraudes virtuais, segundo estimativas da PSafe, empresa especializada em cibersegurança. O total de usuários brasileiros, que tiveram seus dados vazados em golpes virtuais em 2021, somam 24,2 milhões. O número é alto e corrobora com a previsão da empresa que apresentou uma estimativa em que uma em cada cinco pessoas no mundo foram vítimas deste crime.
A tentativa de delito está prevista no artigo 171 do Código Penal (estelionato)
A instituição Tabelionato de Protestos é denegrida e utilizada por bandidos para financiar suas atividades ilícitas, intimando e intimidando devedores, muitas vezes de forma agressiva a fazer pagamento falsos, tendo acesso a informações sigilosas sobre dados reais. O estelionatário utiliza o prestígio do Tabelionato do Protesto, usurpando a fé pública de que este está investido, induzindo criminosamente o devedor de boa-
Essa situação, não é recente. Em 2016, cartórios de protesto do Pará fizeram uma ampla campanha alertando para o falso protesto. Os crimonosos intimam o suposto devedor, por mídias digitais, cartas protocoladas, telefones, informando de que existem títulos protestados em cartórios e orientam que seja feito pagamento por meio de depósito bancário, PIX e sem o qual o (falso) protesto será efetivado. Vale salientar, que o requinte do golpe está na tática dos fraudadores em revelar dados corretos do devedor e na sequência informar em qual Cartório o título está protestado. Normalmente, eles dão um falso número de telefone, para a vítima checar as informações e assim, serem informados da falsa conta bancária para depósito.
O fato mostra a importância dos procedimentos padrões a serem seguidos pelo consumidor que recebe um golpe como este. E principalmente, a denúncia, via boletim de ocorrência, na delegacia de combates a crimes cibernéticos.
Com a pandemia e as formas intensificadas de transações comerciais e de todos os tipos, na maneira digital, o número de casos vem crescendo. Do primeiro para o segundo semestre, deste ano, um único cartório da grande Belém contabilizou mais de 50% de aumento dos casos envolvendo esse tipo de golpe. Mas, esse número pode ser bem maior, já que esse percentual é de relatos de pessoas que foram ao estabelecimento relatar o crime e foram orientadas a fazer o boletim de ocorrência.
É importante a população, de forma geral, estar informada e preparada para não sofrer as consequências das armadilhas de quadrilhas que utilizam de todos os meios, digitais ou analógicos para enganar o contribuinte. Os cartórios de protestos não promovem a busca de clientes, é uma atividade provocada. O próprio whatsapp dos cartórios não promovem uma busca ativa.
Outro fator fundamental é a denúncia, pois isso ajuda no combate a esse tipo de crime. Leia o que diz o Dr. Armando Moura Palha, titular do Cartório Moura Palha.
Dr. Armando Moura Palha, titular do Cartório Moura Palha.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Por Arcângela Sena
Jornalista
