Nova Lei de Licitações é tema de programação da EJPA na sede do TJPA

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos instituído pela Lei nº 14.133/2021  trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão da modalidade diálogo competitivo. Esta e outras atualizações serão abordadas durante o Bate papo sobre a Nova Lei de Licitação, que será realizado na quinta-feira, 9, às 14h no auditório Desa. Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, localizado no Anexo I do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

 

As inscrições para o evento, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará,  podem ser feitas até a data do evento no site da EJPA. Podem participar magistrados, magistradas, servidores e servidoras, operadores e operadoras do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como o público em Geral.

 

 

– Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados

 

– Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes – Diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, consultor e professor. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.

 

A programação tem a finalidade de propiciar ao participante, a oportunidade de assimilar e aplicar a melhor maneira de debater e efetuar as novas contratações no serviço público.