Prefeitura agiliza processo para a eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
O Comsean será composto por organizações, entidades e órgãos, para a gestão 2023-2025, com o objetivo de debater sobre o direito à alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional no município de Belém.
O processo eleitoral para a composição plena do Conselho começou no início do mês de agosto, com as inscrições das Organizações Não Governamentais (ONGs), que executam atividades na área de segurança alimentar e nutricional. O papel da sociedade civil na composição do Conselho é garantir a gestão compartilhada no combate à fome.
No último dia 11 de agosto, o Diário Oficial do Município de Belém (DOM) divulgou o resultado parcial das entidades habilitadas à participarem do processo eleitoral de composição do Conselho, que pode ser acessada neste link: https://sistemas.belem.pa.gov.br/diario/painel. Já as entidades que tiveram suas inscrições indeferidas podem, por meio do e-mail: [email protected], entrar com o recursos até as 23h59 desta segunda-feira, 14.
O recursos serão analisados no dia 16 de agosto e as respostas publicadas na quinta-feira, 17. As eleições das entidades que participarão do Conselho serão no dia 21 de agosto e a cerimônia de posse dos novos conselheiros no dia 30.
Conferência Municipal
Além da criação do Conselho, o município de Belém vai promover a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Todo esse processo é inédito na capital paraense e faz parte de uma política da Prefeitura de Belém voltada à segurança alimentar e combate à fome.
Com isso, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou a Lei nº 9.789, em agosto de 2022, que cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
“É a primeira vez que está se construindo essa política de segurança alimentar na cidade. Estamos fazendo todo esse processo para aderir ao Sisan, onde teremos condições de buscar mais recursos para essa política”, explica a titular da Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan), Meirilene Silva.
Fonte: Agência Belém
