Consumidor: Moysés Bendahan fala sobre assuntos importantes para o mercado
O consultor e professor Moysés Bendahan, concede entrevista a este portal e fala sobre o impacto da pandemia na vida do consumidor e das empresas.
Leia na integra a entrevista que fala de temas importantes.
Profissão – consultor especialista em direito do consumidor e LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados)
Formação – ECONOMIA UFPA, MBA UFRJ, TECNOLÓGICO EM GESTÃO PÚBLICA E PÓS GRADUADO EM DIREITO DO CONSUMIDOR PELO IBEMEC – SP.
1. Em que estágio você acha que está a Pandemia?
Para o consumidor, a pandemia trouxe várias mudanças como na parte de passagens aéreas, mensalidade escolar, hospedagem, entre outros … coisas que nem todas são boas .
2. Quais os impactos em nosso mercado em todos os segmentos?
0 inpacto se dá em todos os segmentos mas , principalmente nos de aviação, hotelaria e o mercado em geral.
3. Como o nosso mercado deve responder ao processo pós-pandemia?
Já temos algumas mudanças em vigor como a MP das passagens aéreas na qual vc , se não cancelar, vc pode receber o dinheiro depois de 12 meses . Ou pode remarcar sem custo se a viagem for em até 12 meses. Mas, o absurdo é que se vc cancelar, vc paga a multa contratual … isso é muito ruim para o consumidor.
4. Em termos legais como o consumidor deve agir?
Existem algumas maneiras de reclamar um bem ou serviço. Um é o Procon ou Juizado de pequenas causas e o site www.consumidor.gov este site tem a maioria das grandes empresas e com um alto índice de resolução. Mas, se puder , negociar com o fornecedor, é melhor
5. Que direitos são impactados?
Além das passagens aéreas , as hospedagens, ingressos de eventos , até mesmo o direito de devolução dos 7 dias para compras não presenciais foi mexido para compra de delivery e produtos perecíveis.
6. Como o consumidor deve buscar apoio?
Se informando ( tem muita coisa nova que saem nestes MP ) MP – Medida Provisória . Além dos já citados, tem o Ministério Público e a defensoria do Estado que tem um bom trabalho nesta Área
7. Qual o impacto nas famílias?
Veja o caso das mensalidades escolares. O Governo estadual fez um decreto que obriga a ter desconto mas um decreto similar feito no Maranhão está sendo analisado pelo STF e não se sabe ainda se vai ou não ser considerado constitucional. Temos decretos e MPs saindo quase todos os dias. Tem que se ficar atento .
8. O que você recomenda aos empresários? E ao público?
As boas práticas a serem feitas em os fornecedores e consumidores , o entendimento de ambos pois estamos em uma situação anormal .. uma coisa que noto que o empresariado paraense não está preocupado, é com a Lei Geral de Proteção de Dados que,dependendo do congresso e do executivo, deve entrar em vigor a partir de Agosto deste ano com suas sanções ficando para 2021. Essa lei impacta em todos os segmentos e em todos os tamanhos de empresas.
