A decisão sobre “livesmício”: Para o advogado e Conselheiro Federal da OAB, Sergio Pinheiro, a decisão do TSE sobre “livesmício” foi acertada
No dia 28 (sexta feira), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu realização dos chamados “livesmício”.
A decisão foi tomada por unanimidade em uma consulta realizada pelo PSOL, na qual a legenda questionou se é possível a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como shows e webinars.
Em seu voto, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações significativas no calendário eleitoral por força da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.
Para o Advogado e Conselheiro Federal da OAB Sérgio Pinheiro, como a lei eleitoral proíbe showmícios e eventos semelhantes para a divulgação de candidaturas desde 2006, a decisão do TSE foi acertada, evitando assim a vinculação entre candidatos e artistas como forma de captar eleitores. Entende ainda que a permissão desse tipo de propaganda poderia beneficiar alguns candidatos e ferir o princípio da isonomia nas eleições de novembro.
