A partir de 28 de agosto até 1º de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça coordena a primeira edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Além da vasta programação de eventos elaborada pelos órgãos de Justiça haverá a entrega de pelo menos 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas às famílias que vivem nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, instituído pelo Provimento n. 144/22023, da Corregedoria Nacional. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além da emissão dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes legítimos em área urbana, o Programa prevê a identificação, delimitação e titulação nas áreas rurais, garantindo o direito à terra aos agricultores familiares e comunidades tradicionais. “E todos esses títulos serão registrados pelos cartórios de registro de imóveis das circunscrições respectivas”, ressalta.
Nesta primeira edição da Semana de Regularização Fundiária, o ministro Luis Felipe Salomão realizará visitas a estados da Amazônia Legal para acompanhar pessoalmente os trabalhos. Já estão confirmadas as agendas nos estados do Amazonas e Pará.
A Semana de Regulação Fundiária Solo Seguro é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente, na última semana do mês de agosto. O Judiciário paraense participa da ação através do programa Regularizar.
O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), tem à frente o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
Na quarta-feira, 16, durante sessão do Pleno, o Corregedor-geral de Justiça do TJPA destacou o início antecipado das ações no Pará: “Nós começamos antes no nosso Tribunal para dar vazão a todas as atividades que serão desenvolvidas. Estivemos em Serra Pelada, distrito do município de Curionópolis, onde foi feita a entrega de 407 títulos de propriedades de terra devidamente registrados no cartório de registro imobiliário, atendendo principalmente as pessoas hipossuficientes, 80% delas inscritas no CadÚnico do Governo Federal. Foi um momento muito importante para o nosso Tribunal, pois também é fruto do trabalho que aqui é desenvolvido”, disse o magistrado aos seus pares.
A programação prosseguiu no dia 16 de agosto, com a entrega de títulos registrados em Parauapebas a 500 famílias. Na próxima sexta-feira, 25, aproximadamente 600 famílias de Breu Branco receberão títulos registrados.
Regularizar
No âmbito do TJPA, a semana é vinculada ao projeto Regularizar, da Corregedoria-Geral de Justiça, que visa o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado do Pará com ênfase à identificação das titulações de interesse social, população tradicional (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense.
A Semana do Solo Seguro contará também com um Seminário acadêmico, desenvolvido com a finalidade de replicar conhecimentos sobre o tema, previsto para o dia 28 de agosto, das 9h às 18h, no auditório do Anexo I do TJPA. No dia 29, a agenda prossegue com a entrega de cerca de 600 títulos para famílias da capital, Belém.
No dia 30 de agosto, haverá um evento com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e será feita a entrega de oito títulos de terras quilombolas, que beneficiarão 434 famílias. São eles: Quilombo Nossa Senhora de Fátima do Crauateua, com 61 famílias e quilombo de Muraiateua, com 60 famílias, ambos localizados no município de São Miguel do Guamá; quilombo de Cuxiu, com 35 famílias situado no município de Bonito; quilombo Pitimandeua com 54 famílias em Inhangapi, quilombo Guajaraúna, com 46 famílias e Janquiri com 65 famílias, em Moju; quilombo Tatituquara, em Bagre e Ramal do Bacuri, em Abaetetuba.
No dia 31 de agosto, famílias de Ananindeua receberão 844 títulos aptos ao registro. No último dia da semana, cerca de 100 famílias de Marituba terão seus títulos garantidos pela ação. A previsão é de que até o mês de setembro, aproximadamente 3.500 títulos registrados sejam entregues, no Pará.
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Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação
