Datada e implantada em 27 de setembro de 1991, a GMB teve a sua lei de criação (Lei 7.434) alterada pela Lei Municipal n°8.769/2010, que a definiu como uma organização autônoma administrativa e financeiramente, com competência institucional da segurança urbana municipal e atribuições de proteger sua população, guarda e proteção dos parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou próprios municipais, bem como colaborar com órgão competente.
Com o advento da Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a GMB assumiu o dever de garantir a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força e responsabilidade de interagir, efetivamente, com as forças de segurança estaduais, que são as Polícias Militar, Civil e Federal.
Atualmente, a corporação dispõe de um efetivo de 1.108 Guardas, sendo 165 mulheres e 943 homens e consolida seu papel em Belém e nos distritos, atuando no patrulhamento preventivo e ostensivo, uniformizado e armado. Operações e ações conjuntas são realizadas cotidianamente em todo município e distritos, contribuindo para a manutenção da paz social e da ordem pública.
Na organização administrativa, a GMB é formada pelos grupamentos Operacional, Ações Táticas- GAT, Ações Táticas com Cães (Atac), Ronda da Capital (Rondac), Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e Banda de Música.
O Inspetor-geral da Guarda Municipal, Joel Monteiro, salienta que os guardas municipais cumprem com excelência a missão de contribuir com o bem-estar da sociedade. “Parabenizo a GMB e todos os servidores, pelos 32 anos de dedicação e compromisso e que, mesmo com as limitações e dificuldades, não se furta de exercer a sua missão com dedicação, compromisso, esforço e determinação”.
Joel ainda destaca o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, que definiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública e ainda declarou legalidade por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780, na atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito. “Esse reconhecimento é uma vitória para a categoria. Essa decisão do STF vai permitir que os guardas possam ser contemplados com vários benefícios e direitos. Esse reconhecimento era uma grande luta da categoria”, disse o inspetor-geral.
Outro ponto destacado pelo inspetor-geral é a integração com os órgãos de segurança. “As ações e operações em parceria com os órgãos que compõem o sistema de segurança pública, só contribui para o nosso crescimento institucional”, disse.
Comemoração
Par celebrar a data, a GMB vai realizar uma programação especial com Missa e Culto em Ação de Graças, além de um Solenidade que vai condecorar guardas municipais e autoridades com com a medalha Mérito Intendente Antônio Lemos.
Programação:
Dia 27/09 – às 9h, Missa em Ação de Graças e visita da Imagem Peregrina, na igreja Santuário de Fatima.
Dia 28/09- às 8h, Culto em Ação de Graças, Assembleia de Deus templo Castanheira
Dia 2/10- Solenidade, às 9h, Estação Gasômetro.
Fonte: Agência Belém
Por Thais Veiga
