Lei Kandir: Uma vitória histórica para o nosso Estado afirma Helder Barbalho

Uma grande conquista para o Estado do Pará, que há anos vem sendo penalizado pela desoneração da Lei Kandir. Na quarta,20/5, foi aprovado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1, o acordo que vai permitir a compensação da Lei Kandir aos Estados. “Um acordo em que estivemos à frente. Entramos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, no STF, levamos o tema para a discussão no Fórum dos Governadores e agora conseguimos essa grande vitória. Continuamos aqui lutando para que o povo do Pará não seja mais prejudicado e afirmamos que todos esses recursos serão revertidos em benefício da população”.
Isto significa recursos para compensar perdas do estado e municípios.

Veja o vídeo com as palavras do Governador Helder Barbalho