IRPF 2022: Mais de 434 mil já entregaram a declaração no Pará. Prazo termina dia 31 de maio. Saiba sobre a multa por atraso

Até segunda-feira,  02/05, 434.858 contribuintes entregaram a declaração em todo o estado do Pará, o que corresponde a 61,4% do esperado que é de 707.768 declarações. Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 971.641 contribuintes cumpriram a obrigação Federal. 

A Receita Federal cobra multa de quem está obrigada a entregar a declaração não fizer até o fim do prazo. 

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. 

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Você terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). 

O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda. 

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído. Mas se você não concorda com a multa, ou seja, considera que entregou a declaração dentro do prazo, por exemplo, ou entende que a multa não é devida por algum outro motivo, você pode apresentar, dentro dos 30 (trinta) dias do vencimento, uma impugnação (defesa). 

Mais detalhes: veja as questões 024 a 025 no Perguntas e Respostas IRPF2022. 

Para acessar o perguntão, clique aqui.  

Fonte: Seção de Comunicação Institucional

Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal