R$ 30 mil: Prefeitura multa loja de fast food na avenida Nazaré
Unidade teve obra embargada por destruir calçada histórica de pedra de lioz e concretar área; estabelecimento, que também operava com alvará vencido e outras irregularidades, tem prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias, além de ser obrigada a restaurar a calçada à forma original.
Uma ação conjunta de fiscalização da Prefeitura de Belém notificou e multou em R$ 30 mil uma loja de fast-food em Belém, localizada na avenida Nazaré. A intervenção ocorreu após a constatação de que o estabelecimento destruiu e concretou uma calçada feita de pedra de lioz – uma rocha calcária extremamente rara e protegida legalmente. A obra foi imediatamente embargada, e a empresa tem o prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias, além de ser obrigada a restaurar a calçada à forma original.
As pedras históricas foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e permanecerão guardadas no pátio do órgão. Caberá ao próprio estabelecimento realizar o recolhimento e a recolocação do material sob rígida supervisão técnica das autoridades municipais.
A operação mobilizou uma força-tarefa de diversos órgãos, incluindo a Sezel, a Segbel, por meio da Ordem Pública e Código de Postura, a Secretaria Executiva de Licenciamento e o Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de Belém (Secult).
Danos ao patrimônio e histórico de irregularidades
A intervenção atingiu uma área considerada essencial do patrimônio urbano da capital paraense. O lioz é um calcário extraído em Portugal, amplamente utilizado no período da expansão marítima e que historicamente simbolizava o poder da Coroa portuguesa, compondo monumentos mundiais como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Em Belém, a avenida Nazaré possui esse traçado histórico planejado desde o final do século XIX para a interiorização da cidade, integrando o trajeto até a Basílica e o Mercado de São Brás. Toda a estrutura urbana é protegida por tombamento.
De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, as pedras de lioz atingidas são tombadas nas esferas municipal e estadual. A fiscalização constatou que a intervenção da unidade de fast-food em Nazaré ignorou completamente a legislação vigente.
O secretário adjunto revelou ainda que a fiscalização da prefeitura descobriu um cenário ainda mais grave de impacto ambiental e reincidência por parte do empreendimento.
Obra embargada e obrigação de restauro
Para além das multas acumuladas e das infrações ambientais, a Prefeitura de Belém condicionou qualquer retomada de serviços no local à restauração integral do dano causado ao patrimônio público. O secretário Executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, detalhou o rito legal violado.
Segundo o secretário, com a obra oficialmente embargada pela, a unidade de fast-food em Nazaré terá que responder individualmente a cada secretaria antes de regularizar sua situação.
Fonte: Agência Belém de Notícias
*Texto: Juliana Maia e Mateus Silva, Ascom Sezel
